A 1ª Vara Criminal de Brasilia aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 11 pessoas pela prática de homofobia após críticas e comentários ofensivos a um beijo gay de dois casais durante formatura da Polícia Militar, em janeiro do ano passado. As ofensas foram feitas através de mensagens de texto nas redes sociais.
Um processo de investigação foi aberto pelo MPDFT para apurar o fato à época. Após mais de um ano, os envolvidos agora vão responder criminalmente pela prática. A decisão da Justiça ocorreu na última terça-feira (11/5). Os denunciados têm dez dias para se manifestarem junto com um advogado.
Entre os acusados, está um coronel da reserva da Polícia Militar do DF. Por meio de mensagens e áudios, que vieram a público na época, o policial fez comentários de discriminação em relação à foto com o beijo dos dois casais. "Esses aí eu acho que não se criam na Polícia Militar. Nós conhecemos bem como é nosso ambiente e o que deve acontecer durante a trajetória deles. Nós vamos ver que vai existir aquele esfriamento, o isolamento deles dentro da corporação. Eles não se criam. (...) Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar", disse o coronel em áudio.
Dias após o ocorrido, a Polícia Militar do DF se posicionou e afirmou que as declarações do coronel reformado não condizem com o ponto de vista do comando da Corporação. Sobre o processo na justiça, a PMDF informou que cumprirá todas as decisões que forem proferidas pelo Poder Judiciário.
A ação penal foi promovida pelo núcleo de enfrentamento à discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No documento, o MPDFT destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil. Dessa forma, as práticas preconceituosas contra transexuais e homossexuais podem se enquadradas como crimes da lei de racismo (Lei n. 7716/89).
Além da condenação criminal, o NED pede que os acusados paguem o valor mínimo de R$ 12 mil, por cada denunciado, a título de dano moral coletivo, e R$ 3 mil para cada uma das vítimas, referente a reparação dos danos.
A PMDF cumprirá todas as decisões que forem proferidas pelo Poder Ju
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