O governo do Distrito Federal lançou, nesta quarta-feira (5/5), o programa Pró-Economia Etapa 1. A iniciativa reúne 20 medidas de apoio ao setor produtivo, que amargou perdas com a crise econômica agravada com a pandemia de coronavírus. O pacote da secretaria de Economia agrega ações como redução de impostos, pagamento de auxílio emergencial e concessão de crédito. O impacto é de R$ 1,2 bilhão.
As ações beneficiam diversos setores econômicos, como agropecuária, serviços, atacado e varejo, comerciantes da área de estética, transporte e eventos, por exemplo. O secretário de Economia, André Clemente, destacou que o programa foi erguido sob dois pilares: gasto público e ajuste fiscal.
Impostos
A secretaria de Economia adiou a cobrança de impostos como o ISS até 2027, e do IPTU e IPVA até 2022. A suspensão beneficia empresas de eventos e festas, e o setor de estética, como salões de beleza, barbearias, esmalterias, depilação e massagem.
Depois disso, o pagamento será parcelado em 36 meses. A alíquota do ISS também foi reduzida de 5% para 2%. O governo também vai conceder a remissão, anistia e isenção para o IPTU e IPVA. A cobrança de multas pela falta do pagamento do ISS e ICMS terão redução de 50%.
Transporte
O pacote contempla ainda ações para o setor de transporte. Os motoristas de transporte de turismo terão direito a três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600, o que deve beneficiar 225 donos de veículos.
Foram anunciados benefícios para as autoescolas. Durante a manhã, enquanto o evento ocorria no Palácio do Buriti, os motoristas de carros, motos e caminhões de autoescola se manifestaram pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2021.
Enquanto isso, André Clemente confirmou a medida: as autoescolas estão isentas do pagamento de IPVA, o que beneficia 156 centros de formação. Quanto ao ICMS, a isenção ainda depende da assinatura de convênio.
Café
Outra ação recai sobre o café. A base de cálculo do ICMS do produto teve uma redução de 12% para 7%. O item também foi incluído na cesta básica. A medida pretende ajudar nos ganhos do setor atacadista e varejista. As casas lotéricas também terão uma faixa de remuneração maior.
No caso do setor industrial, está prevista a desoneração de artigos fixos, o que facilita a compra de maquinário, por exemplo, já que o pagamento dos impostos não será mais à vista, mas em 48 parcelas. Para o setor imobiliário, haverá a simplificação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI).
Serviço público
Na tentativa de ampliar a injeção de recursos na economia, as regras para consignação em folha dos servidores do GDF foram alteradas: agora, 40% pode ser comprometido. Outra ação para os servidores públicos é o pagamento de pecúnia a 268 policiais civis, o que soma R$ 11,9 milhões.
Prato Cheio
Há ainda ações voltadas para a assistência social. O governo anunciou a ampliação do cartão Prato Cheio, que concede R$ 250 a famílias de baixa renda para compras com alimentação, para 35 mil famílias. Além disso, os valores depositados terão validade de seis meses. Antes, eram válidos por três meses.
Cultura
Os incentivos ao setor de turismo e cultura abrangem a criação da Rota Brasília Capital do Rock. De acordo com a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, 37 pontos do DF receberão sinalização para indicar locais significativos da criação artísticas de bandas locais e consagradas, como Plebe Rude e Legião Urbana.
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