A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5/5), área correspondente ao território Oziel Alves III para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com doação, o maior assentamento da capital federal, localizado em Planaltina, terá as escrituras definitivas das casas. A ação beneficia 168 famílias de produtores rurais de orgânicos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) frisou que a terra na região é alvo de disputa há 20 anos, além das famílias do assentamento serem tratadas como invasoras. O chefe do Palácio do Buriti explicou que a doação para a SPU foi a maneira jurídica que o Executivo encontrou para viabilizar a regulamentação das terras. “A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), é resolver a situação em 90 dias”, contou.
Ibaneis pontuou que os problemas jurídicos do DF são grandes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. “Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos, e saber que essa casa será deles”.
De acordo com Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, após a doação a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, certificação, georreferenciamento, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, afirmou.
Há 19 anos moradora do assentamento, Vera Lúcia Alves, 54 anos, comemorou a escritura da sua casa. A mulher relatou que muitos amigos e colegas morreram sem conseguir a regularização de suas moradias. Para Edson Pereira, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, a medida também permitirá aos moradores condições de produzir os alimentos em suas terras. “Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos”, finalizou.
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