Com 61 terrenos em sete Regiões Administrativas (RAs), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) lança, amanhã, um novo edital do programa Desenvolve-DF, a ser publicado no site
https://www.terracap.df.gov.br. Em entrevista ao CB. Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília —, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico do órgão, Leonardo Mundim, explicou à jornalista Cibele Moreira como funcionará o programa.
Segundo Mundim, será publicada uma licitação pública de concessão de Direito Real de Uso de terrenos, de diversos tamanhos e valores, da Terracap. “Tendo como contrapartida a geração de emprego naquele imóvel pela empresa que ganhar a licitação. É um programa que foi construído coletivamente. É uma lei que começou a ser discutida em 2019, depois veio o decreto regulamentador em 2020, e agora, em 2021, alguns ajustes necessários aconteceram em março, o que nos permitiu fazer esse lançamento”, afirma.
Em homenagem ao aniversário de Brasília, a Terracap vai ofertar, neste primeiro edital, imóveis em Ceilândia, Guará, Gama, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia e Sobradinho. “São lotes providos de infraestrutura, água, luz, via, com os tributos em dia e com condições de receber as empresas que vencerem a licitação. Temos desde lotes de 100m², em Samambaia, até um lote de 10 mil m² no Polo JK, em Santa Maria.Vamos ter taxas de concessão de uso bastante módicas: desde o piso de R$ 163, em um lote em Ceilândia, a até um valor mais alto, de R$ 12.128, em um lote no Guará”, explica Leonardo Mundim.
Concessão
A empresa vencedora na escritura pública pode escolher um prazo de vigência dessa concessão, que pode ser de 5 a 30 anos, prorrogável por mais 30. “Essa concessão é feita por escritura pública registrada em cartório imobiliário. Isso traz segurança jurídica e torna o programa protegido em eventuais interferências externas, uma vez que está respaldado por um registro na matrícula do próprio imóvel”, conclui o diretor da Terracap.