A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) pode ser instaurada a qualquer momento na Câmara Legislativa do DF. Nesta terça-feira (27/4), o pedido do deputado distrital Leandro Grass (Rede) conseguiu o apoio de oito parlamentares, o mínimo para ser aberto. Agora, os distritais devem apresentar o requerimento à mesa diretora da Casa para apreciação que, depois, segue para decisão do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB).
Ao Correio, Grass afirmou que o instituto possui uma série de irregularidades que precisam ser esclarecidas. “Essa CPI não se limita a um período específico. É desde a criação até agora. Propomos, principalmente, após termos acesso a alguns documentos que apontam essas irregularidades e, também, pela nossa observação. O Iges tem muitos problemas, muitas denúncias”, ressalta.
Segundo o relatório, o objetivo é investigar as denúncias de direcionamento de contratação de determinadas empresas e do sobrepreço verificado nos contratos; os gastos dos cartões corporativos de diretores; e aluguel de imóvel acima do preço de mercado. “Até hoje, o Iges não prestou contas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Isso já deveria ter acontecido por lei. É uma verdadeira caixa preta. Não faltam razões para a gente investigar o Iges”, destaca Grass.
No documento protocolado, Grass justifica o pedido de abertura de CPI por falta de transparência. “Mês após mês, a sociedade denuncia a má prestação de serviços e, portanto, demanda do Parlamento necessidade de investigação dos fatos. Não há dúvida de que estamos a tratar de fatos certos e determinados – conforme já destacados acima - e, portanto, o presente requerimento preenche todos os requisitos de admissibilidade”, diz nos autos.
Em nota, o Iges-DF disse que “a atual diretoria do Iges está amplamente comprometida com o instituto, promovendo auditorias em todos processos e fortalecimento da Controladoria Interna, a fim de garantir a legalidade e transparência de todos os atos”, informou o comunicado. O órgão ressaltou que, caso a CPI seja instaurada, irá prestar todos os esclarecimentos necessários.
A comissão tem um prazo de 180 dias de trabalho, podendo ser prorrogado pela CLDF por igual período.
Polêmicas
Em agosto do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defendeu que os dados bancários do Iges-DF fossem abertos para que pudessem ser rotineiramente fiscalizados, uma vez que o órgão recebe recursos públicos. A ação tramita na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em dezembro, o então diretor-geral do instituto, Sérgio Luiz da Costa, decidiu renunciar ao cargo. Ele alegou “motivos de saúde”, mas, horas antes da carta de renúncia, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado mandaram um ofício sigiloso ao instituto requisitando a íntegra de sete contratos específicos de compras emergenciais.
A realocação de servidores do Iges-DF, em fevereiro, também provocou reações dos profissionais. Representantes da categoria da saúde argumentaram que a "devolução" dos profissionais prejudicaria o atendimento nas unidades, em especial no Hospital de Base, referência em atendimentos especializados.
Sobre o Iges
O Iges-DF é uma instituição de serviço social autônoma, com natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inaugurada em 2019. O quadro de funcionários da entidade é composto por servidores da SES-DF e por empregados em regime de carteira assinada. Atualmente, o instituto é responsável pela gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e das seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) do DF.