O Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, lacrou um mercado em Samambaia nesta terça-feira (27/4). Um consumidor fez a denúncia e, após uma vistoria, os fiscais encontraram cerca de 3 mil produtos com validade vencida.
Vender produtos fora do prazo de validade é uma infração grave, considerado crime contra as leis de consumo previstas nos artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante da gravidade, o Procon interditou as atividades do mercado por tempo indeterminado.
O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, alega que a denúncia do consumidor é de extrema importância em ocasiões como essa. “A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas, e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma. A denúncia pode ser feita via telefone 151 ou e-mail 151@procon.df.gov.br.
A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso no prazo de 10 dias contados a partir de hoje.
Informações Procon.