O Distrito Federal terá mudanças no processo de vacinação contra a covid-19. Ontem, representantes do Executivo local anunciaram que apenas quem tomou a primeira dose no DF poderá receber o reforço na capital do país. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, afirmou que será necessário apresentar o cartão de vacinação com a logomarca da pasta no ato do atendimento. Sem o documento, não haverá aplicação do imunizante.
A aplicação da primeira dose no DF continua a ocorrer sem necessidade de apresentação de documento específico do DF. “Fazemos independentemente do local de residência e, dessa forma, fica reservada a segunda dose. Estamos resguardando e imunizando as pessoas que começaram o atendimento aqui”, declarou Osnei Okumoto, durante entrevista coletiva no Palácio do Buriti, ontem. Atualmente, para receber a primeira vacina em Brasília, basta apresentar documento pessoal com foto, CPF e, de preferência, cartão de imunização. Se a pessoa não o tiver, haverá emissão de um novo, no local de atendimento.
Para o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, presente à coletiva, a exigência do cartão do DF não está em desacordo com qualquer tipo de lei. “Vários estados e municípios, inclusive do Entorno, fazem limitação para a população de outros estados tomarem a primeira dose. Em nossa visão, não há qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade nessa conduta”, ressaltou.
No Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, não há normas que impeçam a adoção da medida. No entanto, o advogado e doutorando em direito constitucional Acácio Miranda avalia a iniciativa como inconstitucional. “A Constituição Federal estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal. Ou seja: independentemente do local onde a pessoa recebeu a primeira dose, ela poderá receber a segunda em qualquer lugar do país”, comenta.
O especialista destaca que quem tiver o atendimento negado pode procurar os órgãos de controle. “Por se tratar de algo inconstitucional, as pessoas têm direito de procurar o Ministério Público, para que a instituição tome as medidas cabíveis. As consequências para os gestores podem incluir cassação do mandato e inelegibilidade por um período de oito anos”, completa Acácio.
Resistência
O secretário Gustavo Rocha também falou sobre o receio de alguns brasilienses se imunizarem com alguns tipos de vacina, por medo de possíveis efeitos adversos. “A última remessa veio quase que integralmente da OxfordAstraZeneca (Covishield) e percebemos que parte da população tem resistência em tomar essa dose”, observou. “Mas as duas (CoronaVac e Covishield) são de alta qualidade e seguras. Aqueles que não se vacinaram e estão no público-alvo, por favor, vacinem-se”, pediu o chefe da Casa Civil.
Enquanto a vacinação segue, os três hospitais de campanha que, inicialmente, deveriam começar a funcionar hoje, continuam sem data para atender o público. O governo local pretende iniciar as operações nas unidades — no Autódromo Nelson Piquet, no Gama e em Ceilândia — até o fim do mês.
Para saber mais
Vagas limitadas
Hoje, a Secretaria de Saúde abre mais 5 mil vagas para agendamento da vacinação de profissionais de saúde da rede privada. A marcação começa às 9h, pelo site vacina.saude.df.gov.br. A aplicação das doses começa amanhã.