Os contribuintes que estiverem em dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF) têm até a próxima sexta-feira (16/4) para regularizar a situação e poder participar do primeiro sorteio do Nota Legal deste ano. De acordo com a Secretaria de Economia, são 314.166 contribuintes cadastrados no programa que não poderiam concorrer aos prêmios, que serão sorteados em 25 de maio.
Para garantir a participação no sorteio, o contribuinte deve efetuar o pagamento ou parcelamento do débito em duas vezes. Para isso, pode utilizar o aplicativo Economia-DF — indicar a opção dentro do app — ou utilizar o Portal de Serviços da Receita.
Prêmios
Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados com valores que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Pelas regras do sorteio, estão aptos a disputar os prêmios os contribuintes inscritos no Nota Legal que não possuem débitos com o GDF.
O limite é de 200 notas fiscais por mês, por participante, e serão considerados os documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020.
As notas são transformadas em bilhetes eletrônicos, validados pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os prêmios do primeiro sorteio do Nota Legal de 2021 serão divididos da seguinte forma:
– 1 prêmio de R$ 500 mil;
– 2 prêmios de R$ 200 mil;
– 3 prêmios de R$ 100 mil;
– 4 prêmios de R$ 50 mil;
– 10 prêmios de R$ 10 mil;
– 30 prêmios de R$ 5 mil;
– 50 prêmios de R$ 1 mil;
– 500 prêmios de R$ 200;
– 12 mil prêmios de R$ 100.
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No sorteio realizado em 27 de outubro de 2020, o prêmio mais desejado, de R$ 500 mil, saiu para uma compra de R$ 213,80 feita em pet shop da Asa Norte por um morador do Lago Norte. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram sorteados para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga.