Desde que a vacinação começou no DF, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) recebeu 200 representações sobre a campanha de imunização na capital. As denúncias tratam de supostas irregularidades, reclamações e questionamentos sobre os critérios técnicos da vacinação contra a covid-19 adotados pela Secretaria de Saúde (SES-DF), como a lista de vacinados que a pasta mantém sob sigilo.
A falta de informações pode dificultar a identificação de irregularidades. O especialista em direito público Nauê Bernardo de Azevedo explica que a divulgação esbarra na lei 3709/18, que trata da proteção de dados no país. “Para haver uma divulgação dessa lista, seria necessário fazer algo nos moldes do Portal da Transparência. É uma questão de interesse público. Naturalmente, seria possível, sim, justificar a exposição dos nomes dessas pessoas. Mas tem que ser necessário que essa exposição seja feita de uma forma que não seja possível que agentes maliciosos pudessem adquirir outros dados de quem já tomou vacina”, diz.
O especialista afirma que, por se tratar de um assunto de interesse público, as informações podem ser divulgadas, mas com cautela. “O governo teria que ter um cuidado especial nessa divulgação. Com os devidos cuidados, não há necessidade do governo impor sigilo nessa lista de pessoas que foram vacinadas na nossa cidade”, conclui.
Algumas denúncias são de pessoas que foram vacinadas sem fazer parte dos grupos prioritários, os “fura-filas”, e outras questionam critérios técnicos da vacinação adotados pela SES.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF, mas ainda não teve retorno. O espaço segue disponível para a manifestação da pasta.
Força-tarefa
Desde o início da vacinação, integrantes da força-tarefa do MPDFT afirmam que estão inspecionando os locais de aplicação do imunizante. Após sugestões do órgão, houve alterações no fluxo de atendimento à população, com aumento do número de salas e organização de sistema drive-thru.
As representações são analisadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que deve requisitar informações aos responsáveis para a apuração dos fatos. O MPDFT ressaltou que está atento para que a vacinação ocorra de forma eficiente e seguindo as regras do plano elaborado pelo Ministério da Saúde e pela SES.