O governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se sobre a derrubada dos barracos ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na L4 Norte, na manhã desta segunda-feira (5/4). Por meio do Twitter, o governante afirmou que as desocupações foram realizadas por meio de uma determinação judicial. “É obrigação do governo cumpri-las e, como governador e como advogado, eu obedeço a lei. A cidade precisa de ordem e manteremos uma vigilância permanente para evitar novas ocupações”, disse no post.
Durante a ação, os agentes do DF Legal derrubaram as casas escoltados pela Polícia Militar. Cerca de 60 pessoas, entre moradores e apoiadores, resistiram à retirada. Eles formaram uma barreira ao redor do espaço para impedir o avanço dos fiscais. Alguns subiram no telhado da escola construída no local, denominada Escola do Cerrado, e outros correram para dentro das casas. Na confusão, policiais militares chutaram os barracos, empurraram moradores e usaram spray de pimenta.
Ibaneis afirmou que todas as famílias que ocupavam o local são atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e são beneficiárias do programa Bolsa Família. Segundo o governador, foi oferecido abrigo em uma das casas de passagem no Distrito Federal. “Inclusive, neste final de semana abrimos 50 vagas na unidade do Guará, que já é a terceira inaugurada neste ano”, disse, pela internet.
De acordo com o governador, as famílias da ocupação localizada ao lado do CCBB também estão incluídas em listas de habitação e algumas foram convocadas em 2014, mas não apresentaram a documentação exigida. “Só é impossível habilitar aqueles que entregaram os documentos previstos em lei”, disse.
Entenda
A desocupação e o despejo foram autorizados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, na sexta-feira (2/4). Agora, a decisão é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por três outras ações, impetradas pela Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e também pelo Psol. A medida cautelar da DPU contesta a competência do STJ de suspender a liminar.
A reclamação do Psol questiona a aplicação da lei distrital nº 6.657/2020, que proíbe as remoções forçadas durante a crise sanitária de ocupações anteriores à pandemia. “Infelizmente, o GDF tem desrespeitado sistematicamente essa lei, e estamos batalhando para que ela continue em vigor”, ressaltou o deputado distrital Fábio Félix (Psol). “É um absurdo o que estamos vivendo”, concluiu.