Policiais militares avançam aos chutes para derrubar os barracos no terreno próximo ao Centro Cultural Banco do brasil (CCBB), na L4 Norte. Os moradores tentam resistir às investidas dos agentes de fiscalização, que estão no local desde o início da manhã.
Para evitar a continuidade da ação, o Psol ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda-feira (5/4). Isso porque foi uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que autorizou a desocupação da área na semana passada.
Desde as 9h30 desta segunda, os fiscais do DF Legal estão no local para remover os barracos, alguns já foram derrubados. A Polícia Militar também acompanha a derrubada, e há pouco, o reforço da cavalaria chegou ao local. Os moradores resistem à retirada e alguns estão dentro dos barracos. Outros, ocupam a escola voluntária construída no espaço.
Para o defensor público Ronan Figueiredo, que acompanha a ação, a medida é ilegal. "Essas famílias estão aqui há muito tempo, tem uma lei o DF que proíbe remoções forçadas no período da pandemia, desde que essas ocupações tenham acontecido antes do decreto de emergência pública", frisou.
Procurado, o GDF informou que "a retirada dos invasores da área do CCBB está embasada na suspensão da liminar que proibia as remoções". Disse ainda que todas as famílias recebem o Bolsa Família e 27 são cadastradas junto ao Cras. O governo ressaltou também que elas constam na lista de habitação da Codhab, e poderiam ir para a unidade de acolhimento no Guará. No entanto, o grupo recusou a oferta.
A Codhab reforçou que encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) relatórios para a inclusão e habilitação das famílias na lista de vulnerabilidade social do programa. Segundo a companhia, nem todos os moradores apresentaram a documentação exigida para tanto.
"Os candidatos que já entregaram a documentação completa estão em processo de habilitação. A Codhab tem feito todos os esforços para garantir o direito à moradia para a população de baixa renda, e reforça que não há como habilitar candidatos sem os documentos previstos em lei", diz o texto.
O DF Legal informou, por meio de nota oficial, que “27 edificações irregulares foram derrubadas. Houve resistência por parte de alguns ocupantes, sendo necessário o uso moderado da força e, após negociação, os ânimos se acalmaram e ninguém foi preso”.