Câmara suspende cobrança a profissionais de educação física em parques do DF

Taxa está determinada em instrução normativa do Ibram deste ano que trata do uso de unidades de conservação para fins comerciais. Deputados entenderam que cobrança é "abusiva" e "inoportuna"

Correio Braziliense

postado em 27/04/2021 22:27

(crédito: Instituto Brasília ambiental)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) suspendeu, na tarde desta terça-feira (27/4), a cobrança de uma licença especial para que professores de educação física possam utilizar áreas dos parques administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (Ibram) para ministrar aulas.

Os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 165/21, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que susta os efeitos do art. 5° da Instrução Normativa 16/2021 do instituto, que trata da utilização de espaço público para fins comerciais nas 82 unidades de conservação administradas pelo Brasília Ambiental.

A Instrução Normativa determina que os educadores físicos que utilizem as áreas dos parques do DF — como o de Águas Claras, Olhos d´Água (Asa Norte) e da Península Sul (Lago Sul) — solicitem autorização e paguem pela utilização dos locais. Com a nova medida, no entanto, as aulas práticas desportivas continuam dependentes de autorização do Ibram e os professores devem ser credenciados, não podem ocupar vias internas dos parques e músicas e sons não poderão perturbar outros visitantes.

Autor do projeto, o deputado Delmasso explicou que o que está sendo suspenso é somente a parte que se refere à cobrança de licença do educador físico. Segundo ele, os parques são públicos e a cobrança é uma prática abusiva contra o educador físico e contra os praticantes de esporte. O distrital afirmou que tentou um diálogo com a diretoria do Ibram, mas não obteve resposta.

Críticas

Outros deputados criticaram a cobrança de taxas dos educadores físicos. O deputado Rafael Prudente (MDB) classificou a cobrança como “inoportuna”. “Num momento de pandemia, quando as pessoas estão precisando fazer atividade física em áreas abertas e quando muitos profissionais estão tendo que se virar para trabalhar, esta cobrança é inoportuna”, argumentou.

Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) ponderou que “estamos vivendo um momento adverso" e considerou a cobrança uma "espécie de privatização do espaço público”. Para ele, é necessário regulamentar o uso dos parques, mas primeiro o Ibram deve promover um diálogo com os profissionais envolvidos e com a sociedade, ampliando a discussão.

Júlia Lucy (Novo) considerou a instrução um exemplo de normatização excessiva e cobrança abusiva. “O Ibram tem muitos outros problemas mais sérios para resolver”, ponderou. Também se manifestaram contra a cobrança os distritais Jorge Vianna (Podemos), Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT).