A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registrou, nessa segunda-feira (12/4), a primeira prisão por descumprimento de medida protetiva dos casos acompanhados pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. O caso ocorreu em Taguatinga.
Após alertas vibratórios e sonoros emitidos, por meio da tornozeleira eletrônica, e contatos telefônicos, o autor se negou a deixar a zona de exclusão fixa – determinada em sentença judicial. Policiais militares foram acionados por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e o autor de violência doméstica foi preso em flagrante, em cerca de 15 minutos.
De acordo com a SSP-DF, a ação mostra a importância e a eficiência do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Em pouco mais de uma semana de funcionamento e acompanhamento das medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário, este primeiro caso indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para proteção de mulheres vítimas de violência são eficazes. Em nenhum momento durante a ocorrência a vítima esteve em perigo e o autor foi preso em flagrante.
Como funciona
Cada um dos 15 servidores que fazem o acompanhamento de vítimas e autores trabalham com duas telas – em uma delas o servidor monitora o rastro de vítimas e agressores de forma aleatória e o outro emite alertas em casos de desrespeito às regras estabelecidas.
Segundo a secretaria, foi o sistema de alertas, que é acionado em casos de descumprimentos das regras, que chamou a atenção do órgão. O agressor foi contactado, mas se negou a deixar a zona de exclusão. Como se trata de um espaço fixo, o homem sabia que estava infringindo a lei mas, mesmo assim, negou-se a deixar o local.
Merece destaque a atenção dada à vítima durante toda a ocorrência. Os responsáveis entraram em contato e, por meio do sistema de georreferenciamento, foi possível acompanhar o rastro do agressor e verificar que a vítima não estava em perigo. De toda forma, ela foi orientada, por meio do telefone, a continuar dentro de casa, para maior segurança. Antes da prisão do acusado, os policiais passaram na residência da vítima para confirmar que ela estava bem.
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, assim como o Copom, da PMDF, funcionam no mesmo espaço físico – no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições contribuiu para maior celeridade do atendimento.
O agressor foi autuado em flagrante e encaminhado até a 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga). O juiz responsável pelo caso decidirá sobre a manutenção da prisão.
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