O defensor público da União, Alexandre Cabral, destacou, em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — ontem, a importância da manutenção das medidas restritivas adotadas no início de março pelo governo do Distrito Federal. Cabral é o autor da ação civil pública, acatada pela Justiça Federal na terça, que pediu o fechamento de parte do comércio a partir de hoje. Ao fim do dia, porém, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o comércio, autorizado a funcionar no regime do decreto de 19 de março.
“O nosso entendimento é de que não é o momento de mudar esse sistema (de restrições ao comércio). Porque, ainda que lentamente, está produzindo algum efeito positivo. Ao passo que a taxa de contágio vinha diminuindo, os outros dados, infelizmente, não tiveram ainda efeito positivo”, avaliou Cabral.
O defensor público explicou por que a situação pandêmica no Distrito Federal ainda é delicada. “Nós entendemos que o importante nesse momento é preservar vidas, a saúde da população, e garantir também que a atividade econômica seja desenvolvida com um mínimo de segurança. É claro que estamos em uma pandemia, mas nós temos que enfrentá-la com políticas públicas e decisões concretas”, defendeu. De acordo com ele, a medida que estava sendo aplicada até o último domingo conseguira, ao menos, uma notícia boa: a diminuição na taxa de transmissão do vírus. Por outro lado, porém, os números de casos e mortes vêm aumentando.
Alexandre Cabral esclareceu que o que está sendo defendido não é um lockdown total, com fechamento de todas as atividades. Mas, sim, a manutenção do que vinha sendo praticado nos últimos dias, com a restrição de serviços não essenciais para diminuir a quantidade de pessoas circulando nas ruas.
Questionado se o poder de fechar e abrir as atividades cabe ao Executivo ou ao Judiciário, Cabral respondeu que todos têm o poder de decidir. Diante do cenário atual de casos e mortes pela doença, a necessidade de intervir judicialmente pareceu justificada para o defensor.
Em relação ao transporte público lotado, que é problema constante desde o início da pandemia, Cabral afirmou que há várias ações em tramitação na Justiça a respeito da questão; mas, pela complexidade do tema, o defensor avaliou que é complicado chegar a um consenso e tomar uma decisão. Segundo ele, cabe também aos empresários o papel de se movimentar e pleitear a resolução desse problema, já que os setores econômicos são afetados pelas consequências das lotações.