Durante entrevista ao programa CB Poder, parceria do Correio com a TV Brasília, o defensor público da União, Alexandre Cabral, ressaltou a importância de se manter as medidas restritivas adotadas no início do mês de março pelo governo do Distrito Federal. Cabral — autor da ação civil pública que pede o fechamento de parte do comércio a partir desta quinta-feira (1°/4) — explicou ao jornalista Carlos Alexandre de Souza que a situação pandêmica na capital ainda é delicada.
“Nós entendemos que o importante nesse momento é preservamos vidas e a saúde da população, e garantir também que a atividade econômica possa ser desenvolvida com um mínimo de segurança. É claro que estamos em uma pandemia, mas nós temos que enfrentá-la com políticas públicas e decisões concretas", afirma o defensor público. De acordo com ele, a medida que estava sendo aplicada até o último domingo (28/3), tinha conseguido ao menos uma notícia boa: a diminuição na taxa de transmissão do vírus. No entanto em outros aspectos, os números de casos e mortes vêm aumentando.
"O nosso entendimento é que não é o momento de mudar esse sistema (de restrições no comércio). Porque, ainda que lentamente, está produzindo algum efeito positivo. Ao passo que a taxa de contágio vinha diminuindo, os outros dados infelizmente não tiveram ainda o efeito positivo. Ontem infelizmente nós batemos o recorde no número de mortes registradas no DF em um único dia, com 94 óbitos", destacou Alexandre Cabral.
Ele esclarece que o que está sendo defendido, não é o lockdown total, com o fechamento de todas as atividades. Mas sim, a manutenção do que havia sendo praticado nos últimos dias, com a restrição em serviços não essenciais afim de diminuir a quantidade de pessoas circulando nas ruas.
Sobre a quem cabe o poder de decidir o que abre e fecha, se é o Poder Executivo ou o Judiciário, Alexandre Cabral afirma que todos têm o poder de decidir e o papel nas tomadas de decisão. Diante do cenário atual de casos e mortes pela doença, houve essa necessidade de intervir judicialmente.
Em relação ao transporte público lotado, que é problema constante desde o início da pandemia, o defensor público afirmou que há várias ações em tramitação judicial sobre essa questão, mas pela complexidade do tema é complicado de se chegar a um consenso e decisão. Segundo ele, cabe também aos empresários esse papel de se movimentar e pleitear esse problema, pois também implicam nos setores econômicos.
Confira a entrevista na íntegra: