A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) estabeleceu o fim deste ano como meta para que todas as Secretarias de Estado do Governo do DF (GDF) tenham 100% de transparência. O objetivo vem para fortalecer o Dia da Transparência Público no DF, comemorado em 3 de abril. Atualmente, o Índice de Transparência Ativa (ITA) das Secretarias de Estado está em 95%. O ranking é feito pela CGDF que avalia a Transparência Ativa por meio do Prêmio ITA, criado em 2016 — ocasião em que o índice era de 75% de transparência.
Para Paulo Martins, controlador-geral do DF, a disponibilização de informações públicas, de interesse coletivo, é um reforço ao ideal de soberania popular, pois possibilita a participação do cidadão no acompanhamento e fiscalização da administração pública. “É uma medida efetiva de redução da corrupção. A transparência é uma reivindicação moral fundamental nas sociedades modernas e exerce um papel relevante em um governo democrático, estreitando relações entre o Estado e a sociedade. Por isso, queremos todas as Secretaria de Estado 100% transparentes ainda este ano, devidamente adequadas à LAI (Lei de Acesso à Informação)", explica.
Com o objetivo de auxiliar o GDF a alcançar essa meta, a Controladoria-Geral vai reforçar ações voltadas a adequar órgãos e entidades, com capacitação específica, orientação e monitoramento da evolução nos requisitos do ITA. O foco é destinar mais atividades para as Secretarias que ainda não atingiram os 100% em Transparência Ativa nos últimos anos. Outras medidas serão os trabalhos já realizados pelo aplicativo WhatsApp, com esclarecimentos e orientações sobre requisitos que são avaliados no ranking do Prêmio ITA.
Transparência Ativa
Por lei, o Poder Executivo do DF deve disponibilizar nos sites oficiais, independentemente de haver solicitação, informações que sejam de interesse geral ou coletivo. O ITA é calculado considerando itens como mecanismos de incentivos da transparência pública, garantia do direito de acesso à informação de qualidade aos moradores do DF, incremento do Controle Social e monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
Evolução do índice
Desde 2016, o ITA é monitorado e já alcançou 95% de transparência.
- 2016 - 75%
- 2017 - 77%
- 2018 - 87%
- 2019 - 87%
- 2020 - 95%
*Com informações da Controladoria-Geral do DF