A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 1.429/20, para incentivar as pesquisas com a planta Cannabis e seus derivados para fins medicinais. A proposta — de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede) — foi aprovada de forma unânime em segundo turno no plenário da Casa. A votação em primeiro turno ocorreu na última quarta-feira (24/3).
O projeto vai permitir que o Distrito Federal tenha um instrumento legal que incentiva a pesquisa e produção científica do uso medicinal da Cannabis, além de incentivar a difusão de informações, apoio e suporte técnico aos pacientes que utilizam a planta em tratamentos de patologias diversas, nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Tratar sobre o uso medicinal da Cannabis é um tabu e a aprovação deste projeto é importante para um acesso maior a quem precisa deste tipo de medicamento”, defendeu Grass. Atualmente, quem precisa fazer o uso de remédios à base de canabinóides não tem opção a não ser importar o produto, o que encarece o tratamento. “Vai deixar mais acessível, com menos custos para as pessoas que precisam deste tipo de remédio”, acrescentou o autor da proposta.
Com a lei aprovada, será possível ainda a implementação de medidas para baratear os medicamentos de Cannabis, como redução de impostos estaduais sobre os produtos importados e incentivos fiscais para laboratórios se instalarem no DF.
Após ser sancionada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), a lei ainda precisará ser regulamentada para que se definam as formas de incentivo e fomento aos estudos e produção.