Com o objetivo de apurar 11 denúncias de maus-tratos a animais nas regiões do Lago Norte, Taguari e Varjão, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação São Francisco, nesta terça-feira (23/3). Por meio de denúncias anônimas, investigadores da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) verificaram a situação de 13 cachorros.
Para a ação, foi necessário o apoio de dois delegados e cinco agentes. No entanto, não foram constatadas situações que caracterizassem o crime de maus-tratos e ninguém foi preso. "As denúncias não procedem, mas orientamos os tutores a melhorarem as condições dos animais. Encontramos alguns presos, com pouca água e pouca ração", explica o delegado-chefe da 9ª DP, Jônatas Silva.
Segundo o delegado, a operação continua e a polícia vai monitorar a situação dos cães visitados hoje. "Daqui 10 dias voltaremos aos locais para saber se fizeram as adequações", afirma. Em outubro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma série de mudanças à Lei nº 4.060/2007, que define as sanções aplicadas a quem maltratar animais.
As alterações tornam mais rígidas as punições para os autores desse tipo de conduta. “Na lei de crimes ambientais, tivemos a atualização de que quem cometer maus-tratos a animais domésticos poderá pegar uma pena de reclusão de até cinco anos e multa. Também tivemos uma mudança no seguinte sentido: a pessoa poderá ter que pagar as despesas veterinárias do bicho”, explica a advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal.
De acordo com a lei sancionada pelo governador, os infratores ficam obrigados a pagar as despesas com atendimento veterinário, os agressores também ficam proibidos de ter a tutela de qualquer animal por um período de três a cinco anos e, por fim, a legislação ainda exige a participação deles em cursos de capacitação em temas voltados à dignidade e proteção dos animais.