As medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, decretadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), dividem opiniões entre deputados distritais e federais. Se, por um lado, há parlamentares que apoiam as restrições mais duras, outros ressaltam a situação vivida pelos empresários na capital do país. Inicialmente, a expectativa era de que o lockdown decretado em 1º de março chegasse ao fim hoje.
No entanto, devido às altas taxas de ocupação dos leitos das unidades de terapia intensiva (UTI) e aos índices elevados de transmissão da covid-19, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu prorrogar as medidas de restrição em mais uma semana. A partir de 29 de março, a expectativa é de que as atividades sejam retomadas, mas com horários reduzidos.
Para o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o percentual de transmissão aumentou devido às novas variantes da doença. O parlamentar, contudo, é contra o fechamento total das lojas. “A reabertura controlada do comércio meses atrás sem um aumento exponencial de propagação do vírus deixou isso claro.
A situação exige, sim, uma atitude do governo, mas ações equilibradas, pontuais e efetivas. Quem manteve seu comércio dentro das normas sanitárias e cuidando da saúde de funcionários e de clientes não merece ter suas portas fechadas. Nesse ponto, acredito que faltou bom senso e fiscalização”, diz.
Por outro lado, o distrital Fábio Felix (PSol) declara ser favorável às medidas de restrição comercial. “Ninguém gosta de defender o fechamento, mas é necessário. Claro que isso tem que ser acompanhado de medidas governamentais para garantir a estruturação das empresas, o pagamento das contas, auxílio emergencial, isso que defendemos”, opina.
Cobranças
Ao mesmo tempo em que se coloca como favorável a todas as medidas que preservam vidas, o vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), acredita que é momento de preparação para a futura retomada da economia, por meio do incentivo à geração de empregos. “Recentemente, a CLDF aprovou um projeto de lei que estabelece um auxílio emergencial aos mais carentes, de R$ 408. Acredito que a Câmara aprovou todas as matérias para dar condições ao governo de combater as crises sanitária e econômica”, avalia.
O deputado apresentou projeto, que está na pauta da Casa, que cria a Estratégia Distrital de Investimentos e Negócios de Impacto. Caracterizada por ser uma articulação de órgãos e entidades públicas e privadas, a proposta objetiva promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, segundo Delmasso.
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT), favorável às medidas de restrição de atividades e circulação de pessoas, cobra do GDF a abertura de mais leitos nos hospitais, a garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs), de medicamentos e de insumos aos trabalhadores da saúde. Arlete é autora, com os deputados Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSol), do projeto de pagamento do benefício emergencial de R$ 408. “É preciso que o projeto seja sancionado urgentemente. É fundamental que o governo, neste momento, assista as pessoas. A população está precisando, há muitas pessoas passando fome”, exige a distrital. “Os únicos remédios que temos são a vacinação e o isolamento social. Precisamos que o governador compre as vacinas, tenho insistido nisso. E, por enquanto, fazer o isolamento social, senão teremos pessoas morrendo nas ruas”, completa Chico Vigilante.
O distrital Hermeto (MDB) também pede a abertura de mais leitos de UTI e luta pela inclusão de trabalhadores da segurança pública nos grupos prioritários de vacinação. “Esses profissionais estão na linha de frente e, nos últimos dias, tivemos várias infecções e óbitos”, afirma. Na última semana, ao menos oito policiais militares perderam a vida para a covid-19. Ibaneis Rocha afirmou ao Correio, na sexta, que pretende incluir os servidores que atuam nas ruas nos grupos a serem vacinados à medida que novas doses de imunizantes sejam enviadas pelo governo federal.
O distrital Jorge Vianna (Podemos), que é profissional da saúde, apoia as medidas restritivas e afirma que a população não tem noção da magnitude do colapso no sistema de saúde. “É um cenário de horror. Estou há 20 anos na saúde e vi muitos hospitais lotados, mas eram várias doenças diferentes. Ver todos esses pacientes com uma mesma patologia e falta de ar é aterrorizante. Parece cena de filme.”
Ações
Projetos que tramitam na Câmara Legislativa do DF e iniciativas dos distritais para o combate à pandemia
» A Comissão Especial da Vacina da CLDF aprovou, na quinta-feira, relatório parcial com recomendações para o GDF. O documento sugere o acompanhamento das pessoas vacinadas quanto a novas infecções; transparência na divulgação das vacinas por cidade; tentativa de compra direta dos imunizantes; e ampliação da rede fria de acondicionamento das doses.
» Também na última quinta, parlamentares debateram, em audiência pública remota, as “Condições de Trabalho, Saúde Mental e Atenção Psicossocial”. Deputados pediram a atuação da Câmara na realização de políticas de segurança do trabalho e de saúde mental dos profissionais de saúde.
» O Projeto de Lei n° 1.414/20, que trata de estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para as pessoas que sofrem de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e outros transtornos agravados pelo isolamento social, foi aprovado em 1º turno, na última quarta-feira.
» O benefício emergencial no valor de R$ 408 para a população vulnerável do DF, do Projeto de Lei (PL) 1.725/2021, foi aprovado em 2º turno, em 10 de março, na CLDF e aguarda sanção pelo governador Ibaneis Rocha.