Não deve prosperar no STF a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contra o decreto de toque de recolher dos governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB), da Bahia, Rui Costa (PT), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). No meio jurídico, a opinião é de que os ministros já trataram indiretamente do tema quando estabeleceram que estados e municípios têm o poder de estabelecer medidas de saúde pública durante a pandemia, como o isolamento. A votação em abril de 2020 foi unânime.
Medida política
e impopular
Pesa ainda um contexto que não pode ser desconsiderado: os ministros do STF moram em Brasília e estão preocupados com a onda de contaminação de covid-19 e com a alta taxa de ocupação dos hospitais. Bolsonaro tem sido criticado internacionalmente pela posição contra o lockdown, contra o uso de máscaras e pela omissão. E a ação no STF parece mais um gesto político do presidente para demonstrar sua posição contra as medidas restritivas e o isolamento social na pandemia. Problema é que a crise sanitária e as mortes podem derrubar cada vez mais a popularidade de Bolsonaro.
Sem interferência
Na decisão de determinar à União a redução do trabalho presencial nos órgãos do governo federal em Brasília, a juíza Katia Balbino, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal, quis deixar claro que não houve interferência do Poder Judiciário no Executivo. Ela estaria apenas exigindo uma unificação das jornadas dos servidores, para facilitar o planejamento dos órgãos públicos nesse momento de pandemia. “Não se pode admitir que, neste momento de maior gravidade, não exista uma padronização entre os órgãos federais lotados no mesmo território, porque isto desequilibra até mesmo a capacidade de fiscalização e o planejamento de transporte público por parte do Distrito Federal e da ANTT”, explicou a magistrada.
De olho no STF
A juíza Katia Balbino também ressaltou que sua decisão poderá ser prejudicada a depender de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro que questiona o toque de recolher decretado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Acompanhamento da pandemia
Autor da ação, o defensor público da União Alexandre Cabral gostou da decisão da juíza Katia Balbino, apesar de não ter conseguido tudo o que pediu (como a suspensão das aulas presenciais) e o fechamento das academias e igrejas. Mas a juíza reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública da União para tratar do tema, a competência da Justiça Federal e ainda concedeu dois pedidos: a redução do trabalho presencial no governo federal e a determinação de rigor na fiscalização do transporte público, para evitar tumulto e aglomerações dentro dos ônibus. Agora o defensor público vai acompanhar a evolução da pandemia para propor novas medidas, se forem necessárias.
Tropa de Elite
A Secretaria de Segurança Pública do DF iniciou nas redes sociais uma homenagem ao Bope, batalhão da Polícia Militar que neste mês completa 50 anos. “É a melhor definição do termo Tropa de Elite”, dizem as postagens.
Deixa a Aruc sambar
A Aruc, mais antiga escola de samba da cidade e Patrimônio Cultural Imaterial do DF, está ameaçada de não poder realizar seus eventos, por conta de uma ação, movida por um morador, com base na Lei do Silêncio. O juiz da Vara do Meio Ambiente deu uma liminar que obriga a Aruc a respeitar o limite de emissão sonora de 50 db, o que, na prática, impede qualquer atividade, especialmente os ensaios da Bateria, e vai marcar uma audiência de conciliação. Para mostrar a importância da entidade para a cultura de Brasília, a Aruc lançou, nas redes sociais, a campanha Deixa a Aruc sambar, que já conta com depoimentos de mais de 50 sambistas do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
A fila anda
A Secretaria de Saúde começa a vacinar, a partir desta semana, os idosos acima de 69 anos e os profissionais de saúde que trabalham em consultórios, clínicas, laboratórios, farmácias, funerárias e no Instituto Médico Legal. Será levado em conta, nesta primeira etapa, os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos).
Mandou bem
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conseguiu bater a meta de imunizar 100 milhões de pessoas em 100 dias de governo. Em 60 dias, já ultrapassou 115 milhões de vacinados no país. E agora pretende chegar a 200 milhões em seu centésimo dia de mandato.
Mandou mal
Só na última semana, mais de 15 mil pessoas perderam a vida em decorrência da covid-19 no Brasil. O número de mortes está em alta em 20 unidades da Federação, entre as quais o DF. Ainda faltam 10 dias para terminar e março já é o pior mês desde o início da pandemia.
A pergunta que
não quer calar….
Por que o presidente Jair Bolsonaro optou pelo negacionismo, apostou em cloroquina e não quis, no início da pandemia, comprar as vacinas que salvam vidas?
“O que é toque
de recolher? Só em estados
ditatoriais. Estão aqui aplicando a
legislação de estado de sítio. Não basta
eu decretar o estado de sítio. O Congresso tem que validar embaixo. E governadores e prefeitos humilhando a população, dizendo que estão defendendo a vida deles.
Oras bolas, que defendendo a vida?
Estão matando essas pessoas”
Presidente Jair Bolsonaro
“O Brasil está
chegando em 300 mil
pessoas que perderam suas
vidas nesta pandemia. E tudo que Bolsonaro tem a fazer é debochar
de pessoas que ficam com falta
de ar por causa da covid-19 enquanto falta oxigênio em
todo o país. Genocida!”
Deputado distrital
Fábio Félix (PSol)
À QUEIMA-ROUPA
Valdir Oliveira
Superintendente
do Sebrae-DF
[FOTO1]
“O líder precisa exercitar a empatia,
visitar hospitais e famílias que perderam
entes queridos, demonstrar respeito e apoio
aos profissionais na linha de frente, estar perto, conectado. A continuar como estamos, essa disputa fará do vírus o vencedor, do brasileiro
a vítima e do Brasil o país da insensatez”
Qual é o principal atributo de um líder durante uma crise sanitária internacional sem precedentes?
Resiliência. Mas temos outros também importantes. Equilíbrio, empatia e ação. A sociedade precisa ter confiança e segurança no líder, saber que ele sente a sua dor e que ele jamais o deixará sozinho. A incapacidade de se aproximar da dor alheia e a inoperância em soluções ativas deixarão a sociedade desgovernada. Não há resolução possível se o foco for na procura de culpados ou de justificativas. O verdadeiro líder precisa estar no campo de batalha, junto da sociedade. Um líder, um bom governante, deve sempre atender a seus liderados porque governo que não atende as pessoas não serve para ser governo.
Pesquisas divulgadas nos últimos dias indicam que oito em cada 10 pessoas em todo o país avaliam que a pandemia está fora de controle. Na sua opinião, que medida precisa ser adotada com urgência para tentar colocar o país no rumo correto?
Vacina no braço e dinheiro no bolso. Simples assim. É incompreensível termos 3 mil mortes diárias no nosso País de uma doença que já temos a vacina. A política, nesse momento, deve estar voltada para a implementação de medidas efetivas que alteram o quadro caótico. A vida deve ser a prioridade. Qualquer outro intuito do governante, especialmente pontuado na administração da crise com vistas à reeleição, desemboca na troca da vida pelo voto, da racionalidade pelo populismo. Isso será punido nas próximas eleições. O país precisa de serenidade, diálogo assertivo e articulação. O líder precisa exercitar a empatia, visitar hospitais e famílias que perderam entes queridos, demonstrar respeito e apoio aos profissionais na linha de frente, estar perto, conectado. A continuar como estamos, essa disputa fará do vírus o vencedor, do brasileiro a vítima e do Brasil o país da insensatez.
Como o Distrito Federal pode fazer a diferença em relação a outras unidades da Federação?
Temos uma extensão geográfica muito pequena, com um adensamento populacional grande, mas de alto poder aquisitivo. Temos a maior renda per capita do País e somos muito solidários em momentos de calamidade. Precisamos despertar o sentimento altruísta do brasiliense. Nosso diferencial será na articulação entre o governo e a sociedade para que possamos nos ajudar nesse momento tão difícil. Alimento e remédio não podem faltar às nossas famílias. O Distrito Federal pode mostrar ao Brasil que a solidariedade não precisa ser tutelada pelo governo ou pela política. A solução está em cada um de nós, no nosso dia a dia, na disposição de ajudar a quem precisa, sem holofotes ou reconhecimento. A solidariedade do povo do Distrito Federal pode ser um diferencial na superação da crise e ser exemplo para o resto do país.
Desde o início da pandemia, o grande dilema era como adotar medidas de isolamento social, necessárias para conter a contaminação, sem quebrar a economia, sem criar desemprego e fome. Como tomar medidas na saúde sem comprometer trabalhadores e empresários?
Uma política de renda mínima será a chave para que a população seja aliada do governo nesse instante. Não adianta proteger a saúde e deixar as pessoas morrerem de fome. Se o isolamento social é a arma de combate ao contágio, ele deve ser entendido como uma ação paliativa. Ele não resolve a pandemia, mas protege de imediato as pessoas. Os governos devem adotar duas intervenções concomitantes ao isolamento para resolver a crise. A vacina para combater o vírus e o subsídio para o sustento dos que estão no isolamento. Quanto mais acelerar a vacina, menor será o investimento com o subsídio para os que estão isolados. E a política de renda mínima tem que ser mais ampla do que foi até agora. Temos milhões de microempresários no Brasil que não tiveram acesso a crédito, nem ao chamado coronavaucher. Precisamos implantar no Brasil, de forma urgente, uma Política de Renda Mínima Empresarial para nossos microempresários. Sem a manutenção da sobrevivência das famílias, não há o que se falar em solução via empreendedorismo. Quem está com fome precisa de comida e não de crédito. Essa deve ser a proposta de retomada do País, resolver primeiro a saude e a fome, depois a economia.
Se você estivesse no GDF recomendaria a compra de vacinas diretamente sem passar pelo Ministério da Saúde?
Sim, com certeza. A solução para encerrarmos essa crise é a vacina. O governador nos disse em reunião que se existir a possibilidade de acesso a vacina ele não medirá esforços para obtê-la, porém esbarra no fato de que toda vacina à disposição hoje é direcionada ao Ministério da Saúde.
O que muda na política a partir da pandemia?
Penso que haverá uma redução da influência do extremismo ideológico nas eleições. O eleitor buscará uma solução de centro, de equilíbrio como opção.