A secretaria de Economia marcou para 25 de maio o sorteio eletrônico do Nota Legal do primeiro semestre deste ano. Ao todo, 12,6 mil bilhetes vão disputar os prêmios que somam R$ 3 milhões. O valor mais alto a ser pago a um único ganhador será de R$ 500 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19/3).
Podem participar os consumidores cadastrados no programa, que indicaram a inclusão do número do CPF nas notas fiscais em compras em estabelecimentos na cidade. Os bilhetes que vão concorrer ao certame serão os gerados a partir dos cupons fiscais de compras realizadas entre 1º de maio de 2020 até 31 de março de 2021.
O sorteio dos bilhetes vai ser realizado por meio de um aplicativo da secretaria de Economia. O resultado será divulgado na página do programa e os vencedores são avisados por e-mail.
Quem quiser cancelar a inscrição no sorteio tem até 31 de março para remover a participação pelo site do Nota Legal. Depois disso, em 1º de abril, a pasta vai dar início à habilitação automática dos participantes. A situação pode ser consultada pelos cidadãos a partir do dia 5. Os não-habilitados têm até 12 de abril para contestar a condição.
Para ser habilitado, o cidadão não pode ter débitos com o governo do Distrito Federal.