O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, nesta sexta-feira (12/3), procedimento administrativo para intensificar as iniciativas de preservação do complexo Fazendinha, patrimônio histórico de Brasília, localizado na Vila Planato. A ação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio e Patrimônio Cultural (Prodema).
No fim de 2020, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e à Secretaria da Cultura (SEC) informações sobre as medidas emergenciais de prevenção contra incêndio e para evitar o desmoronamento das casas.
Como resultado do trabalho da Prodema, foi criado, em novembro de 2020, um grupo de trabalho das secretarias com a Novacap e a administração regional. “Vamos cobrar que atuem com a urgência necessária para evitar o desabamento das casas”, explica o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.
“Inicialmente, requisitamos informações. Apesar de reconhecerem a gravidade, não apresentaram cronograma e nem ações concretas para resultados a curto, médio e longo prazo. Em 2014, o DF já havia sido condenado, em uma ação civil pública do MPDFT, à revitalização do Conjunto Fazendinha. O governo precisa agir”, complementa Batista.
Ação do tempo
Uma vistoria realizada por técnicos do MPDFT, em 2020, sugeriu a necessidade de proteção emergencial, com escoramento e cobertura das edificações para proteção contra os efeitos das chuvas e para evitar danos maiores ao patrimônio. O documento cita ainda relatório da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, de dezembro de 2018, segundo o qual, embora tenham sido elaborados planos de preservação visando a manutenção do Conjunto Fazendinha, desde o tombamento do local, em abril de 1988, não foram feitas ações efetivas que pudessem evitar o abandono das casas.
A equipe do MPDFT verificou que quatro das cinco casas apresentam características originais do que seria o acampamento Pacheco Fernandes Dantas. Três estão vulneráveis devido à ação da chuva e correm o risco de desabar, sendo que as coberturas estão deterioradas e as paredes sem proteção. Além disso, em alguns pontos, escoramentos improvisados sustentam parte das coberturas.
Outro problema apontado pelos peritos é a falta de manutenção básica, como limpeza e pintura. Por se tratar de construções de madeira, elas são mais suscetíveis à ação do tempo – chuva, sol e ventos. Portanto, necessitam de uma ação urgente dos órgãos competentes, com a adoção de métodos de conservação adequados.
Construído na década de 1950 para abrigar trabalhadores que vieram trabalhar na construção de Brasília, entre 1956 e 1960, durante o mandato do ex-presidente Juscelino Kubitschek, o também chamado Acampamento Pacheco Fernandes Dantas é administrado pelo Governo do DF (GDF) desde 2013.
O Correio pediu posicionamento sobre a preservação do loca aos órgãos citados na matéria pelo MPDFT: Seduh, Novacap e Secretaria de Cultura. Ficamos no aguardo do retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Seduh
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informa que, neste momento, o Grupo Executivo, criado para dar andamento a restauração do Conjunto Fazendinha, está concluindo o termo de referência para contratar o restauro das edificações , que requer a licitação de um trabalho muito especializado.
"Paralelo a isso, a Seduh em parceria com a Secretaria de Cultura, a Novacap e a Administração do Plano Piloto, já executaram uma série de medidas para cuidar da preservação do local como por exemplo a limpeza das casas para retirada de móveis e entulhos, poda das árvores, o cercamento da área toda e está sendo contratado o escoramento emergencial e o telhamento das partes que caíram", diz a Seduh, em nota.
A Secretaria de Cultura, por sua vez, esclarece que as informações mais recentes sobre o Complexo Fazendinha constam na matéria publicada no site da pasta por este link.
"A área de pouco mais de 33 mil metros quadrados na Vila Planalto – com cinco casas de madeira ao estilo modernista, edificadas a partir de 1957 para dar moradia a autoridades, executivos, engenheiros e técnicos na construção de Brasília – é alvo de ações emergenciais para evitar mais danos às construções. Tombado em 1988, o patrimônio aguarda a conclusão de Termo de Referência (previsão dia 16/03) para licitar obras de revitalização ainda neste semestre", diz um trecho do texto.
*Com informações do MPDFT