O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu incluir, nesta sexta-feira (12/3), os advogados na lista de exceções do toque de recolher decretado no Distrito Federal, que proíbe a circulação de pessoas das 22h às 5h em função do colapso na saúde nesta pandemia da covid-19. A decisão vem após pedido de Délio Lins e Silva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
“O governador recebeu nosso ofício, a consultoria jurídica manifestou-se a favor do pedido e a advocacia poderá trabalhar com tranquilidade. Bom para todos, principalmente porque o cidadão contará plenamente com a garantia de seus direitos constitucionais. A OAB-DF está ao lado da população. Recomendamos a quem pode que fique em casa, evite sair, não vá a ambientes com aglomerações", afirmou Délio.
"Estamos requerendo que o GDF compre vacinas diretamente. São duas questões fundamentais hoje para salvar vidas: distanciamento e vacinas. Seguiremos vigilantes e comemoramos o bom entendimento com o GDF em um ponto-chave. Agora, aguardamos a questão das vacinas”, conclui o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., ao receber nesta manhã nota técnica do GDF.
Com isso, a nota técnica assinada pelo chefe de Executivo local autorizou a circulação de advogados no Distrito Federal “entre as 22hrs e 5hrs, desde que seja para cumprimento de diligências relativa a pessoas que dependam de assistência jurídica penal presencial.”
Relembre
Na terça-feira (9/3), a OAB-DF enviou ao governador um ofício em que pedia a exclusão da advocacia entre as regras do toque de recolher imposto na segunda (8/3). Segundo o ofício assinado por Délio e pelo diretor tesoureiro da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, no DF, “o processo deliberativo tem se baseado em impressões e empirismo que deixa toda a população e o setor produtivo em grau extremo de insegurança, seja por não se deter previsão de atos e medidas, seja pela incapacidade de se mostrar resultados palpáveis e justificativas”, diz o texto.
*Com informações da OAB-DF