A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instituiu, nesta terça-feira (9), o “Passaporte Equestre”, que facilitará o transporte de animais para desfiles e competições. O texto foi aprovado em sessão extraordinária com 17 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação. O documento poderá ser emitido para equinos, asininos e muares, como forma de ser um histórico de propriedade bem como de regularidade sanitária permanente do animal.
De acordo com o texto, o documento poderá ser emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico. A medida é um substitutivo ao projeto de lei nº 725/2019, do deputado Valdelino Barcelos (PP).
De acordo com o projeto, o passaporte substituirá qualquer outro documento para fins de transporte e regularidade fiscal do animal, desde que contenha a informação e data de todos os exames obrigatórios e vacinas carimbados além do número ou código de barras do microchip gravado; seja regularmente expedido e esteja com os registros sanitários validados pela secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; os exames da Anemia Infecciosa Equina — AIE, mormo e vacinação da raiva deverão ser informados e registrados nos prazos previstos na Legislação Federal.