Aprofundadas pela crise sanitária, as desigualdades sociais no Distrito Federal tornaram-se tema de uma lista de propostas ao Executivo local, divulgada nessa quarta-feira (3/3). O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, desenvolveram uma série de recomendações emergenciais voltadas a 10 setores críticos. O objetivo é cobrar do poder público uma atuação com foco no enfrentamento de problemas que agravam essas diferenças.
Intitulada Agenda 10, a publicação é um desdobramento do Mapa das Desigualdades, elaborado anualmente pelas mesmas organizações para comparar a situação das regiões administrativas do DF. No entanto, devido às consequências da pandemia, o contexto motivou a divulgação de um levantamento mais específico.
Confira as ações emergenciais propostas:
1 - Resíduos sólidos: Garantir a chegada da coleta seletiva a todas as regiões administrativas do DF a partir da contratação de cooperativas de catadores.
2 - Tratamento de esgoto: Garantir que a rede pública de esgoto atenda a domicílios com esgotamento a céu aberto e fossas rudimentares.
3 - Água: Garantir o abastecimento de água via rede geral da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a 90% dos domicílios da Estrutural, Fercal, Jardim Botânico e Sobradinho 2.
4 - Mobilidade urbana: Criar corredores exclusivos de ônibus entre Planaltina e Plano Piloto.
5 - Educação: Garantir equipamento e internet para todas as crianças e adolescentes da zona rural do DF.
6 - Trabalho e renda: Manter o auxílio emergencial do GDF até o fim de 2021.
7 - Saúde pública: Garantia imediata de mais recursos orçamentários e financeiros para a saúde pública, com foco no combate à covid-19.
8 - Orçamento público e não discriminação: Disponibilizar marcadores de território e de raça e gênero no Orçamento Público, para sabermos quanto é destinado exclusivamente para a população negra e para mulheres.
9 - Cultura: Investimento do valor garantido por lei no Fundo de Apoio à Cultura (FAC), acrescido dos superavits de 2017, 2018 e 2019.
10 - Equidade racial: Destinar recursos para políticas de enfrentamento às desigualdades de raça com foco na Cidade Estrutural e na Fercal.
Atuação
A publicação destaca que a Agenda 10 resultou de uma "análise crítica dos indicadores sociais do Distrito Federal". Um deles é o Índice Gini, usado para avaliar o grau de concentração de renda em municípios, estados e países. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2019, o DF ficou em 10º lugar no ranking que compara as unidades da Federação brasileiras com base nesse indicador.
"Ainda que não as tenha causado, (a pandemia) agravou e evidenciou as pungentes desigualdades que constituem nosso território. Se, antes da chegada da pandemia, eram urgentes as medidas de enfrentamento real dessas desigualdades (...), a emergência sanitária agravou esse quadro e exige um compromisso político dos poderes públicos, para que deixemos de figurar no vergonhoso ranking dos estados mais desiguais do país", diz o documento.
As propostas visam impactar, principalmente, a realidade de populações periféricas. "Nessas regiões, o Estado se ausenta de seu papel social, e a precarização das políticas de saneamento básico facilitam que a pandemia e outras doenças se alastrem com mais rapidez, até porque as condições de moradia também são precárias".
Assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília, Cleo Manhas lembra que as propostas fazem parte de políticas públicas atualmente. No entanto, o objetivo do documento funciona como uma maneira de cobrar o cumprimento das ações mais urgentes. "Por causa da pandemia, resolvemos tirar dos indicadores da desigualdade 10 medidas emergenciais. Pensávamos no pós-crise, mas mal sabíamos que elas seriam (necessárias) para este momento de recrudescimento da pandemia", afirmou.
Em 11 de março, as sugestões serão apresentadas à Câmara Legislativa (CLDF) e, posteriormente, levadas às secretarias do Executivo do Distrito Federal.