O Governo do Distrito Federal consolidou, nesta terça-feira (3/3), o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Reciclotech) no âmbito da administração pública do DF. A portaria, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), prevê o incentivo da reciclagem de descarte de equipamentos eletrônicos utilizados pelo Poder Executivo local.
O intuito da iniciativa é implementar a política de reciclagem, o remanufaturamento e apoio ao descarte correto de bens de informática sob responsabilidade da administração pública do DF. A educadora Valéria de Oliveira, 55 anos, gerente do Reciclotech, explica que o decreto também consolida o projeto como um programa de governo. “A principal novidade é que estabelece o programa como beneficiário dos bens que são objetivo de desfazimento por parte do governo”, afirma.
Com a finalidade de inclusão digital, democratização do acesso à informação, capacitação de jovens e adultos nas áreas de conhecimento da tecnologia e inserção no mercado de trabalho, o programa também irá promover a doação de bens de informática. “Então, digamos que um órgão vá trocar seus equipamentos por outros mais novos, e esse equipamento não seja aproveitado por outro órgão. Esse descarte vai para o programa, é recondicionado e vira doação”, completa Valéria.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (SECTI) será responsável, ainda, por proporcionar o acesso público e gratuito às Tecnologias da Informação e Comunicação. De acordo com a portaria, o programa irá instalar espaços para ajudar no processo de descarte, reciclagem e doação dos eletrônicos. Entre eles, está o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos.
Posteriormente, os aparelhos que passarem pelo centro serão doados em condições adequadas de uso, sem perda de qualidade ou eficiência, a Pontos de Inclusão Digital.Os pontos serão locais dotados de computadores conectados à Internet para acesso ao público em geral. O intuito dos espaços será de proporcionar o desenvolvimento de habilidades cognitivas por meio do acesso às Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs), criação de conteúdo, entretenimento e comunicação com outras pessoas.
Além disso, o decreto determina que deverão ser criados Polos de Formação, espaços físicos destinados à capacitação profissional voltada às áreas da tecnologia, com ambiente condicionado à realização de aulas teóricas e práticas. Os órgãos e as entidades da administração pública distrital que desejam descartar aparelhos poderão comunicar ao órgão administrador do programa - Secti - a existência de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, peças-parte ou componentes classificados como bem de recuperação antieconômica, bem inservível e bem ocioso.
Os eletrônicos podem passar por diferentes processos dentro do projeto, sendo elas:
- Desfazimento: descarte correto e materiais que não serão reciclados ou remanufaturados, gerando assim impactos ambientais próximos a valores nulos.
- Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos com o intuito de criar novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes;
- Remanufaturamento: processo de recuperação de bens danificados, a partir da limpeza, substituição de peças ou realização de pequenos reparos;
Em relação à classificação do estado dos aparelhos, ficam definidos:
- Recuperação antieconômica: aquele cujo custo de recuperação for incompatível com o benefício de sua reutilização;
- Inservível: aquele que não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina;
- Ocioso: aquele que, embora em condições de uso, não esteja sendo utilizado.