A fim de criar um Laboratório Farmacêutico Oficial de Medicamentos, a Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (1º/3), um edital de chamamento público para empresas interessadas em conduzir o processo de implantação da nova unidade.
A criação desse tipo de laboratório visa atender a uma determinação do Ministério da Saúde e incentivar a pesquisa, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas formulações farmacêuticas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda que na fase inicial do processo, a Secretaria de Saúde espera que possa produzir medicamentos e até vacinas no DF.
Estados como Bahia e Pernambuco possuem estruturas semelhantes em operação. O objetivo é que, após análises e diversas etapas, possa sair do papel uma unidade na capital federal.
As empresas deverão desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o laboratório de medicamentos. As companhias também serão responsáveis pela construção das estruturas, pela manutenção e operação da unidade. O modelo de contratação será uma parceria público-privada (PPP).
Segundo Andrade, o equipamento vai contribuir ainda para a regulação de preços no mercado local e nacional. “O DF passa a ter o controle efetivo da fabricação de seus medicamentos e não fica à mercê de laboratórios externos. Além de ter a possibilidade de fornecer para outros estados, se for o caso”, acrescenta.
Etapas
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) se inicia com a apresentação de documentos pelas empresas e o requerimento de autorização para participar do certame. Essa fase terá o prazo de um mês. Depois, virá a apresentação de estudos e outras etapas que antecedem o processo licitatório. A Sepe estima que em seis meses já esteja tudo encaminhado para licitar o novo equipamento.
As empresas podem acessar o endereço: http://www.sepe.df.gov.br/laboratorio-farmaceutico-oficial-de-medicamentos/ para informações mais detalhadas do edital. O atendimento, mediante protocolo, será presencial no Gabinete da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, no Palácio do Buriti.
*Com informações da Agência Brasília