MEDICINA

Câmara Legislativa do DF aprova estudos com Cannabis medicinal

Plenário da CLDF aprovou PL 1429/20, que autoriza incentivo a pesquisas e produção científica voltadas ao uso medicinal da planta. A proposta é do distrital Leandro Grass (Rede) e ainda precisa ser sancionada pelo GDF e regulamentada

Correio Braziliense
postado em 30/03/2021 20:47
Com a lei aprovada, será possível ainda a implementação de medidas para baratear os medicamentos de Cannabis, como redução de impostos estaduais sobre os produtos importados e incentivos fiscais para laboratórios se instalarem no DF -  (crédito: JUAN MABROMATA / AFP)
Com a lei aprovada, será possível ainda a implementação de medidas para baratear os medicamentos de Cannabis, como redução de impostos estaduais sobre os produtos importados e incentivos fiscais para laboratórios se instalarem no DF - (crédito: JUAN MABROMATA / AFP)

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 1.429/20, para incentivar as pesquisas com a planta Cannabis e seus derivados para fins medicinais. A proposta — de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede) — foi aprovada de forma unânime em segundo turno no plenário da Casa. A votação em primeiro turno ocorreu na última quarta-feira (24/3).

O projeto vai permitir que o Distrito Federal tenha um instrumento legal que incentiva a pesquisa e produção científica do uso medicinal da Cannabis, além de incentivar a difusão de informações, apoio e suporte técnico aos pacientes que utilizam a planta em tratamentos de patologias diversas, nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Tratar sobre o uso medicinal da Cannabis é um tabu e a aprovação deste projeto é importante para um acesso maior a quem precisa deste tipo de medicamento”, defendeu Grass. Atualmente, quem precisa fazer o uso de remédios à base de canabinóides não tem opção a não ser importar o produto, o que encarece o tratamento. “Vai deixar mais acessível, com menos custos para as pessoas que precisam deste tipo de remédio”, acrescentou o autor da proposta.

Com a lei aprovada, será possível ainda a implementação de medidas para baratear os medicamentos de Cannabis, como redução de impostos estaduais sobre os produtos importados e incentivos fiscais para laboratórios se instalarem no DF.

Após ser sancionada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), a lei ainda precisará ser regulamentada para que se definam as formas de incentivo e fomento aos estudos e produção.

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