A vacinação contra a covid-19 no Distrito Federal, que, atualmente, está voltada para as pessoas com 67 anos ou mais e deve ser ampliada para o público de 65 anos, chama a atenção dos moradores de outras unidades da Federação, que acabam se deslocando até a capital do país em busca da imunização contra a doença. Em entrevista ao CB.Poder — parceria da TV Brasília com o Correio —, o procurador de Justiça e coordenador da força-tarefa de combate à pandemia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes, afirmou que a instituição encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo que o DF receba mais doses de vacinas. Segundo o procurador, a intenção é não deixar de atender o público local nem o de outros estados.
Sabo também avaliou que o andamento da campanha de imunização contra o novo coronavírus na capital é satisfatório, mas alertou para a necessidade de se estudar uma forma eficiente de se vacinar as pessoas com comorbidades, que estão no plano de vacinação da Secretaria de Saúde. Além disso, o procurador disse que ainda é necessário ter cuidado com o avanço do vírus, principalmente pessoas mais jovens. Confira os principais trechos.
Nos últimos dias tem se discutido muito a questão de pessoas de fora do Distrito Federal, do Entorno e de outras unidades da Federação vindo se vacinar aqui no DF. O que precisa ser feito em relação a isso, quais são as medidas que podem ser tomadas para ajudar neste momento?
O trabalho de vacinação no DF tem sido um trabalho de sucesso. Ou seja, as equipes todas trabalham muito bem. Inclusive, neste final de semana, houve a colaboração da sociedade civil, vários laboratórios e conselhos federais. Nós temos mais de 324 mil doses administradas e um afluxo muito grande de pessoas. É claro que o Sistema (Único de Saúde) é universal, ou seja, nós temos de fazer com que todos sejam atendidos. Mas o DF tem uma peculiaridade. Como capital da República e um Entorno de mais de 1 milhão de pessoas, há um afluxo, não só do Entorno, mas de outros estados próximos. Por isso, nos parece, e já adianto que nós vamos oficiar hoje, não só o secretário de Saúde, mas também o próprio Ministério da Saúde, porque o DF é uma situação diferenciada, é uma grande metrópole. O Brasil todo vem para cá. Então, nós temos de ter doses em quantidade suficiente. Pelo menos, nós vamos levar as informações e esperamos sensibilizar as autoridades nesse sentido.
A situação aqui é melhor que em muitas regiões. Em lugares mais próximos como Goiás, Minas Gerais também, as pessoas acabam vendo como uma alternativa vir para o DF buscar a vacina, é isso?
Claro. Porque a cidade continua sendo acolhedora, sendo bem trabalhada em todos os sentidos, e os gestores estão muito preocupados. Nós, do Ministério Público, estamos com uma ligação muito direta com todas as autoridades, fazendo com que a diretriz traçada há mais de um ano tenha sido levada. Ou seja, buscar uma interlocução, recomendar, oficiar e, em último caso, impetrar as ações judiciais.
O GDF chegou a estudar a possibilidade de pedir um comprovante de residência (para quem for se vacinar), mas isso foi descartado logo. Pelas características do SUS (Sistema Único de Saúde) seria difícil fazer uma medida dessas, certo?
Não devemos fazer isso. O sistema é universal, nós temos de acolher todos e tratar muito bem. Todos somos brasileiros. Agora, temos de ter uma quantidade maior, justamente para atender a essas pessoas. Veja bem, nós estamos aqui com 67 e 68 (anos), logo, Deus queira esta semana, para 66 anos ou 65 anos. Estamos caminhando bem, inclusive com os profissionais de saúde. Todos sabem as batalhas que fizemos para que fisioterapeutas, estudantes de medicina e todos os outros profissionais fizessem jus. E esses profissionais não estão ainda todos vacinados, estão agendando. Nós atendemos ao público em geral, atendemos a outros estados e ainda temos nossos profissionais de saúde, é muita coisa.
O caminho é fazer com que o Ministério (da Saúde) entenda que a situação do DF é diferente, que a gente precisa de mais doses, certo?
Exatamente. E, se você me permite dizer, ainda temos um próximo desafio, que o Ministério Público tem sido muito procurado e a Secretaria de Saúde, com interlocução dos nossos promotores de saúde e regionais, está estudando o caso que oficiamos na semana passada. O assunto é comorbidades. Existem pessoas que sofrem com diversas doenças. Têm problemas de diabetes, pressão alta, problemas cardíacos. Temos de entender que está chegando a hora de elas serem atendidas. Agora, esse atendimento é complexo. Vamos ter que ver o registro delas, fazer um sistema de agendamento, de comprovação dessa situação. Esse é o novo desafio que nós temos para as próximas semanas: identificar esse público e buscar a melhor forma de atender a esse público, que está muito responsável, dentro de casa, usando as máscaras e tendo o afastamento necessário, eu não tenho dúvida.
Esta é a dúvida de muita gente: como vai funcionar, como as pessoas vão poder comprovar essas comorbidades que forem necessárias? Isso tem de ser pensado até porque pode gerar um problema logístico, certo?
Exatamente. O Plano Nacional de Imunização não foi suficientemente claro e descritivo para identificar cada uma dessas enfermidades. Por isso que nós oficiamos, na sexta-feira, para que a secretaria já começasse a identificar quais são as comorbidades, em que situação, qual é o público-alvo e qual vai ser a forma de atendimento. Para que haja um trabalho bem-feito.
Em fevereiro, no carnaval, falamos sobre os excessos daquele momento. O senhor acha que, hoje, estamos pagando a conta daquelas situações, também do fim do ano, dos exageros que a população cometeu ou talvez de algum erro do próprio poder público?
Eu não tenho dúvida. Parte da sociedade que saiu à noite no carnaval, onde nós estivemos presentes com diversos promotores e com os órgãos de fiscalização, de vigilância sanitária, polícia militar e tantos outros, nós presenciamos, 14 dias depois, um pico de contágio e de internações. Portanto, é uma irresponsabilidade as pessoas saírem, principalmente à noite, e irem para bares e festas clandestinas. Isso é algo que não pode se repetir, porque é justamente ali que o contágio se inicia, se propaga e é, muitas vezes, fatal. As pessoas têm que acordar, porque estamos tendo uma redução (de casos), em razão da vacina do público mais velho e um aumento, em razão da irresponsabilidade, do público mais novo. Não é hora de brincar.
Hoje nós reabrimos diversas atividades comerciais aqui no DF, e é importante as pessoas entenderem que, se cumprirem a parte delas e seguirem os protocolos de maneira adequada, podemos ter um tempo menor de fechamento e um funcionamento melhor do comércio, certo?
Claro. Temos de ter obediência às normas, independentemente da fiscalização. Mas é claro que a fiscalização vai continuar, e de forma rígida. As atividades podem ser feitas, mas com a responsabilidade e a cautela de quem executa aquela atividade. A continuidade dessa reabertura vai depender dessa responsabilidade.
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