A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa apresentaram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) denúncias de maus-tratos na Unidade de Internação de Santa Maria. Segundo os relatos, há violência por parte de agentes contra os socioeducandos do local, além de falta de infraestrutura.
Representantes das comissões e de outras entidades visitaram o local em 27 de janeiro. De acordo com o documento enviado à Justiça nesta quarta-feira (25/3), há “um método de atuação em que a violência física e psicológica seria utilizada com o objetivo de agravar, de forma ilegal e injusta, os danos das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes, por meio da prática de tortura”.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) foram dois dos representantes que visitaram o local. “A unidade precisa trabalhar no processo de educação e de ressocialização, mas não foi o que vimos ali. Não são todos servidores, mas alguns comentem atos de violência”, disse Erika Kokay. O deputado Fábio Felix, “é preciso construir um projeto político-pedagógico para as unidades, a fim de garantir que a ressocialização dos adolescentes seja uma realidade".
"Precisamos priorizar a dimensão pedagógica como o centro das medidas socioeducativas. O governo precisa estar preparado para combater qualquer tipo de violência nas unidades e tem o dever de criar um protocolo de denúncias. Algumas pessoas estavam com medo de denunciar, mas relataram uma série acontecimentos graves e que precisam ser apurados”, pontuou o deputado.
Outros problemas
O relatório também aponta o não funcionamento adequado de portões elétricos, rádios comunicadores e câmeras de segurança. Servidores apontam que não há infraestrutura para atendimento especializado, como de psicólogos, no centro de internação.
Sobre a alimentação, foram relatados diversos problemas pelos internos, como quantidade insuficiente de comida nas marmitas, uso de carne e outros alimentos estragados, sucos de caixinha com validades vencidas, comida crua, entre outros. “Os relatos apontam que as refeições não contam com a qualidade e composição nutricional necessária, em especial para pessoas em fase de desenvolvimento, como é a adolescência”, diz o documento.
Também participaram da diligência na Unidade de Santa Maria representantes da Defensoria Pública, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-DF), do Conselho Regional de Psicologia (CRP-DF) e das comissões de Direitos Humanos e de Direitos de Crianças e Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Em resposta oficial a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) informou ao Correio que está ciente acerca da denúncia mencionada na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM). De acordo com a pasta, foram realizadas as intervenções administrativas necessárias para interrupção dos supostos atos de violência, com substituição da equipe gestora da Unidade. Além disso, os fatos da situação foram enviados para o órgão de controle interno para as devidas apurações.
"Foi realizada diligência à Unidade pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia, Comissões de Direitos de Crianças e Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O objeto da referida diligência foi verificar a garantia aos direitos humanos de adolescentes e dos servidores. Essa visita gerou um relatório que foi respondido pela nova equipe gestora da Unidade", ressaltou a secretaria.
"A Sejus reforça o compromisso com os Direitos Humanos e com a avaliação contínua dos procedimentos realizados nas unidades socioeducativas, de modo que estejam em conformidade com as normativas vigentes", pontuou a nota oficial.
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