A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) emitiu autorização para que o consórcio privado Arena BSB obtenha o licenciamento de execução das obras do Complexo Esportivo de Brasília. O chamado atestado de viabilidade em Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quarta-feira (24/3).
Com o documento, o projeto urbanístico avança mais uma etapa do processo de licenciamento para a construção de um conjunto com espaços de convivência na região que compreende o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A ideia é de que a região seja composta por praças, quadras esportivas, ciclovias, lojas e cinemas.
Para emissão da autorização, foram exigidas medidas de mitigação e compensação a fim de reduzir e evitar impactos na região e nas proximidades. Entre as iniciativas que devem ser executadas pelo Arena BSB, estão a destinação de parte da terra das escavações para os jardins; construção de calçadas ao lado do Autódromo, de travessias para pedestres e de posto policial; complementação da rede cicloviária e da sinalização; iluminação e arborização, entre outros. O valor estimado é de, aproximadamente, R$ 4,7 milhões.
De acordo com a pasta, a implementação dessas medidas serão monitoradas pela Comissão Permanente de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV). Ainda segundo a Seduh, depois da publicação do atestado de viabilidade o próximo passo é emitir o alvará de construção do Complexo Esportivo de Brasília.
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
O EIV é um instrumento de controle e de planejamento utilizado pelo Governo do Distrito Federal, destinado a empreendimentos que possam colocar em risco a qualidade de vida da população, do solo e do meio ambiente.
Com o objetivo de autorizar e orientar a habilitação de projetos e a emissão da licença de construção, o documento deve caracterizar o projeto proposto, identificar os profissionais responsáveis pela elaboração e os empreendedores, entre outros aspectos previstos no artigo 14 da Lei n° 5.022/2013.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.