PMDF flagra queima ilegal de fogos em ato pró-Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios

Um homem foi flagrado com três caixas de fogos de artifício deflagradas. Ele assinou um termo circunstanciado e foi liberado

Darcianne Diogo

postado em 14/03/2021 21:57 / atualizado em 14/03/2021 21:57

(crédito: PMDF/Divulgação)

Durante manifestação promovida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na manhã deste domingo (14/3), na Esplanada dos Ministérios, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) flagrou queima de fogos de artifício no gramado central. Um homem foi autuado em flagrante.

O protesto foi uma ação pró-governo e contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou Lula novamente elegível. Os manifestantes se colocaram, ainda, contra as medidas restritivas de lockdown e toque de recolher no DF, impostas pelo GDF para conter a disseminação do novo coronavírus.

Segundo a PMDF, militares flagraram um homem com utensílios utilizados para a queima de fogos. Com ele, foram apreendidos três caixas de fogos de artifício deflagradas. “Vale registrar que, no momento da queima dos fogos, havia muitas pessoas próximas ao ato, ficando evidente perigo real de lesioná-los”, ressaltou a corporação.

O rapaz foi autuado por ato infracional previsto no Art. 28, da Lei de Contravenções Penais e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sem necessidade de ir para uma delegacia.

O Art. 28 descreve: “disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela. Pena – prisão simples, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a três contos de réis. Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso”.