A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (3/3), em segundo turno, projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de realização de exames de medidas intracranianas para diagnóstico precoce da microcefalia. O PL estabelece que os exames intracranianos deverão ser feitos no momento do nascimento, com o objetivo de levantamento estatístico da doença.
O projeto foi votado em sessão extraordinária remota, com a presença de 15 deputados, e teve o voto contrário da distrital Júlia Lucy (Novo). O PL estabelece que, em caso de descumprimento, poderá haver multa de R$ 1 mil na primeira infração e R$ 2 mil em caso de reincidência. Com a aprovação em segundo turno, a lei foi para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os deputados também aprovaram o PL que proíbe a gestão da alimentação escolar por empresas privadas na capital. Com o projeto, a Secretaria de Educação do DF volta a ser responsável por definir a alimentação dos estudantes. Segundo os deputados, a ação devolve à pasta a responsabilidade sobre a merenda escolar. O PL foi aprovado em segundo turno, com 14 deputados a favor e uma abstenção.
Outros projetos aprovados
O plenário também aprovou o PL que cria uma Política de Reciclagem de Resíduos Veiculares. A proposta pretende preservar o meio ambiente, remover carcaças e renovar a frota de carros que trafegam nas ruas de Brasília. A implementação do projeto será por meio de incentivos para aquisição de veículo novo ou seminovo com tecnologia ambientalmente sustentável. Além do manejo dos resíduos sólidos para que sejam reaproveitados em seu próprio ciclo produtivo.
Segundo dados do Detran-DF, de 2020, a capital do país tem mais de mil carcaças abandonadas que podem servir, inclusive, de abrigo para o mosquito da dengue.
Além disso, a CLDF aprovou, em segundo turno, com 13 deputados a favor e uma abstenção, o Dia do Instrutor e Monitor Militares no DF, a ser comemorado em 17 de outubro de cada ano.
Cidades DF
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