As visitas de familiares e advogados a detentos que cumprem pena na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), no Complexo Penitenciário da Papuda, estão suspensas por 30 dias. A decisão da Vara de Execuções Penais (VEP), confirmada ao Correio pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi tomada ontem, um dia depois de o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretar toque de recolher na capital federal para conter a disseminação da covid-19.
A decisão foi assinada pela juíza titular da VEP, Leila Cury. “O quadro que, por ora, restringe-se à PDF 1, indica aumento exponencial da contaminação e, por isso, demanda providências, a fim de que não haja disseminação em desfavor das demais unidades prisionais vizinhas”, frisou a magistrada.
O defensor público Werner Rech justificou a medida dizendo que “os casos de covid-19 estão em constante monitoramento no Sistema Prisional do DF”. “Assim, quando é diagnosticada a contaminação, algumas medidas preventivas são tomadas para diminuir o ritmo de infecções. Uma delas é a proibição de visitas presenciais, como foi o caso”, pontuou.
Com base no documento, as visitas foram suspensas por 30 dias, contados desde ontem. Dessa forma, está proibida a transferência de presos de quaisquer das unidades do sistema prisional para a PDF 1 e da PDF 1 para outros presídios, com exceção dos casos confirmados ou suspeitos de covid-19, que serão submetidos às quarentenas e acompanhamentos em saúde no Centro de Detenção Provisória 2.
As audiências presenciais dos internos da unidade também estão suspensas. A juíza determinou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) a limitação do acesso de servidores de outras unidades prisionais à PDF I.
As visitas virtuais e as trocas de correspondências entre apenados e familiares, contudo, seguem liberadas. “Os familiares que tiverem interesse em fazer as visitas virtuais devem procurar os meios adequados junto à Seape”, afirmou Rech.
Casos na Papuda
Na quinta-feira, o Correio teve acesso a um documento que revelava que alguns blocos da PDF 1 tiveram as visitas suspensas em decorrência do alastramento da doença na unidade prisional. Familiares que aguardavam para entrar no presídio foram barrados por policiais penais na guarita e orientados a voltar para casa. Com base nesse documento, o atendimento aos internos lotados no Bloco D (alas A, B, C e D), G (ala A) e E (ala A) foram suspensos, preventivamente, sem data prevista para o retorno. A medida faria parte da implantação de protocolos de segurança mais rígidos para o combate e prevenção ao coronavírus.
De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Saúde, divulgado na noite de ontem, o Distrito Federal registrou 1.986 casos de covid-19 entre a população privada de liberdade, o que representa uma incidência de 14.792,19 infectados a cada 100 mil pessoas. Se fosse uma região administrativa, o Sistema Penitenciário teria a terceira maior incidência do DF, perdendo apenas para Sobradinho 1 e Lago Sul. Desde o início da pandemia, quatro detentos morreram em decorrência do novo coronavírus.