A primeira parcela e a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencem a partir de hoje, conforme o calendário divulgado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF). O pagamento do imposto é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo, e também o estado em que o contribuinte mora.
No DF, o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira vence até sexta-feira; a segunda, em março; e a terceira, em abril. Os dias de vencimento variam de acordo com o algarismo final da placa do veículo (veja Calendário). De acordo com a Seec/DF, aqueles que quitarem o débito de uma vez ganham desconto de 5%.
Os boletos do imposto foram enviados pela secretaria para as residências dos contribuintes em janeiro. Em 2021, do total de 1.330.048 veículos existentes no DF, com ano de fabricação até 2006, foram enviados 1.267.044 carnês de IPVA, pois alguns veículos têm imunidade, isenção ou não recaem sobre eles a incidência de imposto. Veículos fabricados há mais de 15 anos não recolhem o imposto.
Conforme explica a pasta, nos carnês não constam as indicações do Nota Legal. Sendo assim, os contribuintes que não fizeram a indicação de descontos para o programa podem considerar os boletos impressos que chegam pelos Correios. Quem obteve desconto do Nota Legal deve reimprimir os carnês com os valores corretos. Nos carnês enviados, consta também o valor do Licenciamento Anual, do Departamento de Trânsito (Detran). Esse valor pode ser considerado para pagamento, pois não entra no abatimento do Nota Legal. Apenas as parcelas do IPVA precisam ser reimpressas.
Risco de golpes
A Seec/DF elaborou um tutorial para reduzir o risco de golpes ao efetuar o pagamento do IPVA. Segundo a pasta, é necessário que o contribuinte verifique, em seu carnê, se seus dados pessoais e os do veículo estão corretos. Feito isso, deve ser verificado o código de barras do boleto, formado por quatro colunas de números. É importante saber que todos os boletos começam com os dígitos 85, na primeira coluna do código de barras.
O órgão frisou, ainda, que caso o contribuinte compare o boleto impresso que recebeu pelos Correios com o boleto gerado pelo site, poderá existir uma diferença no terceiro dígito, mas isso não significa que o boleto impresso seja falso. Na segunda coluna do código de barras, a partir do quinto dígito, necessariamente tem de constar o número 0009, que identifica a Seec/DF perante os bancos. Na terceira coluna do código de barras, a partir do quarto dígito, deve constar exatamente o número do Renavam do veículo. Antes de confirmar o pagamento, o nome do órgão deverá aparecer como: “Convênio de arrecadação – Seec/DF”, “Convênio de arrecadação – Sefaz/DF” ou “Sefaz – DF”, dependendo do banco pelo qual foi feito o pagamento.
Caso o contribuinte ainda fique em dúvidas quanto à autenticidade do documento que recebeu pelos Correios, mesmo checando essas informações, basta entrar no site da Seec/DF e reimprimir o boleto do IPVA.