Para que meninos e meninas do DF pudessem ter seus direitos resguardados, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) promoveu mudanças nos protocolos devido à pandemia. Os profissionais tiveram o desafio de proteger as crianças e adolescentes albergados e, ao mesmo tempo, garantir que alguns deles voltassem para suas famílias de origem ou fossem acolhidos em outros lares durante 2020.
Aproximadamente 170 jovens foram reintegrados às famílias de origem e 65 crianças e adolescentes ganharam um novo lar. Os números foram menores do que os registrados em 2019, quando houve 71 adoções e 123 reintegrações. Ainda assim, a conquista é celebrada.
De acordo com o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ-DF (SEFAM/VIJ), Walter Gomes, uma explicação para o decréscimo das adoções deve se basear em um conjunto de causas.A primeira delas é estrutural, como o desencontro entre o perfil de filhos desejado pelas famílias habilitadas a adotar e o de meninos e meninas que aguardam uma adoção nas instituições de acolhimento do DF.
Segundo o supervisor, a maior parte dos pretendentes querem filhos mais novos, saudáveis, sem irmãos – ou que pertençam a um grupo pequeno. Mas a maioria dos que aguardam uma nova família têm idade mais avançada, problemas de saúde ou integram um grupo numeroso de irmãos. No DF, 88% dos pretendentes desejam adotar crianças com idade entre 0 e 5 anos. Por outro lado, menos de 10% dos acolhidos se enquadram nesse perfil.
Essa questão é refletida na disparidade entre as 123 crianças e adolescentes que aguardam por um novo lar em 2021 e as 586 famílias que desejam um filho em adoção. A falta de compatibilidade entre o perfil pretendido e o existente no cadastro de adoção torna os processos de adoção lentos, já que a família terá que aguardar até que uma criança seja cadastrada dentro de seus parâmetros, respeitando a ordem de habilitação das outras que também aguardam pelo mesmo perfil restrito. A VIJ-DF ainda sugere aos pretendentes perfis semelhantes aos que indicaram, na tentativa de diminuir tanto a espera dos pais quanto daqueles que aguardam por um lar.
Quando uma criança pequena, saudável e sem irmãos entra no cadastro de adoção é rapidamente apresentada à primeira família da espera. Mesmo em tempos de pandemia, a Vara permaneceu impulsionando esses processos e acompanhando as famílias a distância. Entre 2019 e 2020 houve aumento de adoções dentro desses parâmetros. Subiu de 40 para 47 os acolhidos entre 0 a 3 anos. A adoção a partir dos 4 anos de idade, no entanto, diminuiu de 31 (2019) para 18 (2020). A conscientização e o incentivo à adoção fora do perfil é feita durante o Programa de Preparação para Adoção e o transcurso processual na VIJ-DF.
Trabalhando a raiz do acolhimento
Nos últimos anos tem se visto um número crescente de reintegrações familiares, isto é, o retorno de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento às suas famílias de origem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a reintegração à família terá preferência em relação a qualquer outra providência, sendo a adoção uma medida protetiva excepcional, quando constatada a falta de condições do retorno à família de origem.
Ao ser inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, toda criança ou adolescente terá decisão judicial competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, quanto à possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta (cadastro para adoção). Com incrementos legislativos de proteção infantojuvenil, a situação dos acolhidos é reavaliada, no máximo, a cada três meses.
“A queda no número de crianças e adolescentes inseridos no acolhimento institucional pode sinalizar algo substancialmente positivo a respeito de eventual fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no âmbito do Distrito Federal”, defende o supervisor da SEFAM/VIJ em artigo publicado sobre o tema.
A supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades (SEFAE/VIJ-DF), Vânia Sibylla, também acredita nessa hipótese: “Nós temos observado que as instituições de acolhimento têm buscado mais as redes e os equipamentos sociais”, diz. Mesmo com a necessidade de as políticas sociais serem constantemente oxigenadas, renovadas e fortalecidas, Vânia acredita que a menor entrada dos jovens nas instituições pode estar relacionada com o fortalecimento aos poucos dessa rede.
Adoção segura
Walter destaca que são várias as razões para desistência do processo de adoção como separação dos pretendentes, nascimento de filhos biológicos, problemas de saúde na família e pela demora na adoção devido ao perfil estreito pretendido. Além das exigências para habilitação dos pretendentes, o tempo do processo depende do perfil desejado. “Quanto mais restrito, maior o período de espera. À medida que se flexibiliza o perfil, permitindo idades mais avançadas, grupos de irmãos, problemas de saúde, mais célere deverá ser o processo", explica Walter.
O supervisor defende que os procedimentos tomados ao longo do processo de adoção foram pensados para garantir segurança jurídica e bem-estar aos filhos e pais adotivos. “A Justiça Infantojuvenil é acusada de ser muito burocrática. Ao invés de burocracia, essas regras e normas manuseadas pelo Ministério Público, pela equipe interprofissional e pelo juiz da Vara da Infância objetivam garantir cuidado e cautela para que a adoção possa se realizar de forma plena", pontua. Todo o processo é acompanhado pela conscientização do ato de adotar, evitando danos a crianças e adolescentes por adoções mal sucedidas. A adoção é um instituto irrevogável, uma vez concluída, não pode ser desfeita.