O processo seletivo para ocupação de cargos no Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) terá início a partir da próxima segunda-feira (15/). As inscrições seguem até 26 de fevereiro, por meio de formulário que estará disponível na página da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
Toda a tramitação será feita de forma virtual, por causa da pandemia de covid-19. Poderão fazer indicação para os 14 cargos disponíveis entidades de classe das forças de segurança pública do Distrito Federal, como sindicatos e associações, e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários.
Serão escolhidas oito entidades de classe e seis entidades da sociedade civil, que indicarão os respectivos representantes, titular e suplente, para as vagas. O período de cada mandato é de dois anos e é permitida apenas uma recondução. O resultado das candidaturas válidas será divulgado em 12 de março. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 21 de abril. As reuniões do Condisp são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido.
Em relação ao formato digital do processo seletivo, a SSP destaca que não haverá prejuízo quanto ao formato escolhido, já que os critérios de escolha e desempate – como entidade com maior representatividade e antiguidade – estão claros na portaria que define as regras de escolha.
O conselho
O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto em leis federal e distrital. É de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento social da Política de Segurança Pública do Distrito Federal.
Uma das finalidades do conselho é propor diretrizes para políticas de segurança pública e defesa social. Além disso, ele é responsável pela realização de estudos e ações com o objetivo de aumentar a eficiência na execução da política distrital de segurança pública e na prevenção e repressão da violência e da criminalidade. No final de janeiro, ocorreu a primeira reunião do Condisp.
Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo de Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que consolida o conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.
O Condisp é formado por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos, associações, sindicatos e entidade da sociedade civil: SSP-DF, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Casa Civil do Distrito Federal (Caci/DF), Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF), Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) e Defesa Civil do Distrito Federal.
Serviço
Inscrições para o Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp)
Período: 15 a 26 de fevereiro
Formulário disponível no site da SSP-DF durante o prazo de inscrição.
Com informações da Secretaria de Segurança Pública