O esforço de décadas que envolveu moradores, lideranças comunitárias e políticas do Lago Norte culminou, ontem, com a oficialização da regularização da Etapa 3 do Condomínio Privê I. A cerimônia de assinatura da ratificação do termo de compromisso contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que definiu o ato como “o maior processo de regularização fundiária em condomínios no DF”. O local estava em situação irregular havia, pelo menos, 20 anos. Mais de 700 pessoas serão beneficiadas, com 174 lotes saindo da ilegalidade.
A medida faz parte da nova modalidade de regularização fundiária, e que tem como objetivo agilizar o processo até a etapa de venda direta. Segundo o termo de compromisso, assinado entre o condomínio e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), em 17 de dezembro, o acordo visa elaborar e executar projetos de urbanismo e de infraestrutura, além daqueles relacionados ao licenciamento ambiental, envolvendo drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio-fio, calçada, arborização e estudos ambientais, a fim de realizar a regularização fundiária urbana do condomínio.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo local lembrou que também residiu em locais irregulares. “Essa é uma história que carrego comigo. Eu fui um dos primeiros moradores do condomínio Moradas dos Nobres, na região de Sobradinho. Na minha passagem como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), eu tentei me engajar na luta pela regularização, e sempre encontrávamos dificuldades das mais diversas possíveis”, ressaltou.
De acordo com o governador, entre as dificuldades estava a falta de acessibilidade que o governo oferecia aos moradores. “Do outro lado do balcão, do lado do governo, sempre se colocavam todas as dificuldades possíveis, como se nós, moradores de condomínios, fossemos uma espécie de picaretas, de pessoas que não tinham dignidade para ter a escritura ou nossa regularização”, lembrou. “Nós optamos pela moradia que estava ao nosso alcance, com a promessa e com o espírito de regularização que era possível naquele momento”, acrescentou o governador.
Dificuldades
Moradora do Privê I desde 2005, a farmacêutica Michelline Meiners, 55 anos, afirma que o processo para a regularização foi tortuoso. “Eu já fui síndica, e dentro desse condomínio sempre tivemos grandes problemas com pessoas que queriam tomar posse de lotes que já tinham proprietários”, recorda. Segundo ela, as pessoas que iam contra a mobilização eram indivíduos que não queriam participar do projeto do condomínio. “Havia muitas pessoas que não colaboravam com as melhorias que a gente queria, ameaçavam”, lamenta.
A próxima etapa é se organizar para quitar os débitos junto à Terracap, conforme explica a farmacêutica. “Claro, vai pesar no nosso orçamento pagar as taxas, mas é algo que todos sabiam que aconteceria algum dia.”
Também moradora do Condomínio Privê I, a deputada federal Celina Leão (PP) reforçou, durante a cerimônia, a falta de projetos habitacionais voltados à classe média do DF. “Essa foi a alternativa que muitas pessoas de bem encontraram. Eu tenho mais de 20 anos na vida pública, e só tivemos condição de comprar uma casa neste condomínio, como muitos moradores daqui”, disse a deputada.