Assim como o Governo do Distrito Federal (GDF), que mantém discurso de que as obras são fundamentais para a cidade, os deputados distritais privilegiaram mais uma vez esse setor nas emendas parlamentares para o Orçamento de 2021. O investimento em infraestrutura e urbanismo representa 27,5% — aproximadamente R$ 130 milhões — dos cerca de R$ 474 milhões reservados para este fim no planejamento. Cada deputado teve direito a indicar cerca de R$ 19 milhões em recursos neste ano. A previsão feita, entretanto, não garante que os valores sejam, na prática, usados. A liberação depende do Executivo local e o total efetivado é sempre menor do que o previsto.
Historicamente, a área de urbanismo é privilegiada pelos distritais nas emendas pela oportunidade que os parlamentares têm de destinarem valores para obras feitas nas bases eleitorais deles. Para especialistas, as emendas são fundamentais para que haja equilíbrio na escolha das prioridades do governo (leia Ferramenta democrática), mas é preciso cuidado para que elas não se tornem alvo de usos irregulares — alguns dos principais escândalos da Casa tiveram relação com a ferramenta.
O economista César Bergo avalia que o investimento em obras é importante num momento em que o desemprego é uma preocupação local. “Do ponto de vista da análise econômica, a questão da obra é a que gera maior quantidade de empregos, exige mão de obra com baixa qualificação, tem como acomodar muitas vagas. Eu vejo que é uma saída. Pela regra econômica, num momento de crise é necessário que haja investimento do governo”, explica o presidente do Conselho Regional de Economia do DF. Entretanto, ele reforça que é preciso haver execução dos recursos e fiscalização do uso deles. “Uma coisa é de fato executar e seguir cronogramas. Outra é só jogar para a torcida.”
A maioria das 153 emendas previstas para infraestrutura é voltada para ações de manutenção em diversas regiões administrativas. Há, por exemplo, recursos destinados para a recuperação do asfalto de vias. Também chamam a atenção gastos com modernização e recuperação de iluminação pública e com reformas de calçadas. Além disso, destacam-se iniciativas para urbanização e a revitalização de espaços esportivos. Há recursos alocados também para bancar obras novas, como a construção de praças públicas, feiras e parques infantis.
Na segunda colocação na lista de prioridades dos deputados distritais, a educação conta com cerca de R$ 99 milhões previstos para o orçamento deste ano. A maior parte dos recursos do setor é destinada para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Por meio do projeto, os valores são repassados, depois da execução, para escolas e coordenações regionais de ensino. Assim, os gestores locais podem decidir a destinação final dos recursos de acordo com as necessidades de cada região e instituição.
Apesar da maioria dos recursos serem destinados por meio do programa de descentralização, os deputados também reservaram recursos para a construção de novas unidades de ensino, reformas e outras obras voltadas especificamente para equipamentos públicos da educação.
Depois da educação, a saúde foi o setor para o qual mais recursos foram dirigidos. São cerca de R$ 48 milhões em emendas destinadas para ações em uma das áreas mais sensíveis do Distrito Federal. As indicações são, por exemplo, para reformas e construção de unidades, além da aquisição de equipamentos para diversos segmentos.
Chama a atenção que, no período de pandemia da covid-19, os recursos para a Saúde não estejam em patamares similares aos dos dois primeiros setores. Ao Correio, entretanto, assessores da área econômica de parlamentares explicaram que a execução na Secretaria de Saúde sempre foi lenta — problema que, segundo eles, não é exclusivo da atual gestão. Por isso, os deputados preferem indicar os recursos para outras áreas.
A cultura figura depois da saúde nas prioridades elencadas pelos parlamentares da Câmara Legislativa para as emendas de 2021. A verba é usada, sobretudo, para bancar projetos culturais e apoiar eventos — neste caso, pode haver remanejamento ao longo do ano de acordo com a evolução da pandemia na capital federal.
Menos privilegiadas
O transporte e a segurança pública, áreas importantes, não figuram entre os setores que receberam prioridade nas indicações dos parlamentares. Mobilidade foi a oitava área na lista das emendas, com cerca de R$ 19,5 milhões. O total é praticamente o mesmo reservado pelos deputados no ano passado.
Para a segurança pública, que ocupa a nona posição, o valor total reservado foi de R$ 15,9 milhões. Entretanto, quando são somadas as emendas da mesa diretora e do relator, o valor sobe para R$ 30,9 milhões e supera o total destinado em 2019, quando se previu cerca de R$ 25 milhões, ao todo, para a área.
» Áreas
Valores referentes às emendas destinadas pelos parlamentares — excluídas emendas da relatoria e da Mesa Diretora. O total é de R$ 474.360.160
» Urbanismo
R$ 130.091.506
» Educação
R$ 98.878.074
» Saúde
R$ 49.835.082
» Cultura
R$ 32.666.908
» Direitos da cidadania
R$ 23.395.516
» Esporte
R$ 22.605.000
» Trabalho
R$ 22.193.358
» Transporte
R$ 19.550.000
» Segurança pública
R$ 15.990.000
» Palavra de especialista:
Roberto Piscitelli, economista e professor da Universidade de Brasília
Ferramenta democrática
“Eu tenho uma visão simpática às emendas parlamentares. Tem-se uma impressão, que foi passada para a população, de que emendas são pura politicagem e não são construtivas. Na verdade, elas são a forma mais democrática e ampla de participação de cada um dos representantes da comunidade na elaboração do orçamento. Quando o orçamento é elaborado, tem muito o foco do Poder Executivo, que tem uma visão mais geral, principalmente, dos grandes e maiores objetivos e não traduz muitas vezes a intenção ou a necessidade de segmentos específicos da população, interesses mais localizados, de determinadas áreas, regiões ou segmentos que aquele parlamentar representa no Poder Legislativo. De alguma forma, a emenda capilariza as demandas e necessidades da sociedade e permite a participação de segmentos que não teriam voz e vez numa peça preparada pelo Executivo. Os parlamentares, como representantes, levam ao conjunto da sociedade isso e manifestam os anseios que seriam minoritários e não teriam acesso aos centros decisórios.”