A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) iniciou o ano legislativo ontem, com previsão de focar em pautas relacionadas à economia. Neste primeiro semestre, os distritais pretendem, também, analisar propostas relacionadas à regularização fundiária e à atualização de leis. O vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), esteve presente à sessão de abertura dos trabalhos, representando o governador Ibaneis Rocha (MDB). Paco defendeu que a Casa é um lugar de debate e disse acreditar que “não existe oposição”, mas “deputados que não fazem parte da base”. “Só que esses parlamentares querem o bem do Distrito Federal. Cada um tem uma visão e, aqui, vamos discutir”, declarou.
No ano passado, a Câmara Legislativa encerrou as atividades com um total de 685 projetos de lei protocolados — 607 de distritais e 78 do Executivo. Desse total, 99 ganharam força de lei e mais de 70 propostas dos distritais tinham relação com a pandemia da covid-19. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), destacou que, em 2021, os parlamentares devem focar em outros temas, além da crise sanitária, como antecipado pelo Correio. “Todos os projetos que tínhamos de votar a respeito da pandemia — mudança de legislação, alteração de alíquota de imposto, criação de benefícios —, votamos no passado. Portanto, espero que domine a pauta deste ano a questão da ampliação do prazo do Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), algumas alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), entre outras”, afirmou.
Rafael Prudente falou, ainda, da necessidade de criação de postos de trabalho na capital federal e da importância de uma atuação em conjunto com o GDF no combate à pandemia. “Todos deram o melhor para passar por essa fase tão difícil. Fizemos absolutamente tudo para que o governo pudesse dar toda a assistência à população, seja na área da saúde ou da educação, e até auxílios para categorias mais afetadas pela pandemia”, discursou. “Que seja o ano do emprego, da retomada da economia, com a venda da CEB Distribuição, o Refis e pautas importantes para devolver ao DF”, completou o distrital.
Representando a bancada do DF no Congresso Nacional, a deputada federal Flávia Arruda (PL) participou da sessão. Ela afirmou que a capital do país atravessa uma fase difícil e que precisa acelerar as respostas sobre a imunização da população. “Há uma crise de saúde, social e econômica. Teremos de nos unir para dar as respostas que a sociedade precisa: a vacina”, ressaltou.
Focos
Em mais um dia marcado por espera e longas filas pela vacinação contra a covid-19 no DF, Paco Britto afirmou que há quantidade suficiente de imunizantes para aplicação em todos os idosos na primeira etapa de imunização. “O que posso garantir, na fase atual, é que não faltará vacina. Temos 140 mil doses que darão para (atender a) todos (os profissionais) da saúde, pessoas em home care e com mais de 80 anos”, disse ao Correio.
Em relação ao atendimento a outros grupos, Paco Britto afirmou que o Distrito Federal segue o Plano Nacional de Vacinação e, por isso, não divulgará novas datas ou quantidades distribuídas, para não gerar expectativas na população. “Não sabemos quando vão chegar outras doses. Pelo que o Governo Federal informou, chegarão mais esta semana. Se a Sputnik V for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), eles devem comprar essas vacinas também”, comentou.
O vice-governador acrescentou que o Governo do Distrito Federal (GDF) não sabe quando toda a população estará vacinada. “Depende da chegada das vacinas. Chegando, nós vacinamos”, reforçou. “Só podemos falar quando vai ter se tivermos todas as vacinas. Aí, disponibilizamos (doses), abrimos mais postos, (incluímos mais) UBSs (unidades básicas de saúde) e drive-thrus”, prometeu Paco Britto.