A realocação de servidores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) provocou reações de profissionais de diferentes categorias nesta semana. O assunto ganhou destaque após a publicação de uma circular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), da Secretaria de Saúde (SES-DF).
O documento orienta que os profissionais de saúde cedidos ao Iges-DF em 2019 preencham um formulário eletrônico até sexta-feira (26/2), com indicação de possíveis locais da rede pública distrital de Saúde, para onde serão transferidos.
O Iges-DF é uma instituição de serviço social autônoma, com natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e inaugurada em 2019. O quadro de funcionários da entidade é composto por concursados da SES-DF e por empregados em regime de carteira assinada. Atualmente, o instituto é responsável pela gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e das seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) do DF.
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico) acompanha o caso e, na terça-feira (23/2), ouviu alguns profissionais que serão afetados. No dia seguinte, representantes da entidade trabalhista e do Iges-DF se reuniram para avaliar a situação. Até o momento, o Instituto não tem os nomes dos servidores que serão realocados. No entanto, informou que a SES-DF recomenda a todos os profissionais fazer opção por um novo local de trabalho.
Nesta quinta-feira (25/2), haverá outra reunião entre profissionais de saúde, integrantes do sindicato e do Iges-DF. Entre a categoria médica, o principal argumento é de que a "devolução" dos profissionais prejudicará o atendimento nas unidades, em especial no Hospital de Base, referência em atendimentos especializados.
O presidente do sindicato, Gutemberg Fialho, considera a ação preocupante. "O Hospital de Base, por exemplo, é o principal da cidade. A devolução desses médicos vai prejudicar totalmente o atendimento à população. Sem falar que eles (a SES-DF) não têm qualquer tipo de planejamento para fazer esse processo, nem um programa de compensação para substituir os profissionais realocados”, critica.
Gutemberg descartou a justificativa da SES-DF de tomar a medida para corrigir o problema de deficit de servidores em outras unidades de atendimento. "Estão resolvendo um problema e criando outro. Sem falar que esses profissionais do Base, por exemplo, não têm condição de exercer a complexidade do trabalho deles em qualquer outra unidade, pois são médicos especialistas que precisam de infraestrutura diferenciada", comenta o presidente do Sindmédico.
Embate político e judicial
O impasse envolvendo a SES-DF, o Iges-DF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) começou em novembro, quando o MP emitiu um termo de recomendação prevendo a cessão de médicos anestesiologistas da pasta da Saúde, com a exceção dos instrutores do Programa de Residência Médica (PRM).
No entanto, para o presidente do sindicato distrital da categoria, a recomendação do Ministério Público não justifica a realocação atual. "O termo do MPDFT foi pontual em relação aos profissionais de anestesia, não foi amplo, como a SES-DF está propondo agora", compara Gutemberg Fialho. O MP informou que aguarda retorno da Secretaria da Saúde sobre a criação de uma Central de Anestesiologia, possibilidade em fase de estudos.
Na terça-feira (23/2), o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), também pediu mudanças no processo de realocação. Ele cobrou a criação de uma lista dos servidores que têm interesse de sair das unidades de atendimento geridas pelo Iges-DF.
Ainda na Câmara Legislativo, na última semana, cinco deputados distritais pediram pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar irregularidades no instituto. "É inadmissível assistir sem reação às frequentes e crescentes denúncias acerca da gestão do Iges-DF. Esse instituto, segundo as autoridades que o defendem, deveria melhorar a oferta de serviços de saúde", declaram os parlamentares em documento apresentado à Casa.
Questões envolvendo o Iges-DF também estão em discussão no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apura suspeitas de extrapolação do limite de gastos, nepotismo, não publicação de contratações e demissões. Em 10 de fevereiro, a corte deu um mês para o instituto regularizar o portal de transparência com informações sobre gastos e contratações de profissionais.
Processo gradativo
Em resposta aos assuntos mencionados, o Iges-DF e a Secretaria de Saúde do DF encaminharam a mesma nota à equipe do Correio. O texto explica que o retorno de servidores cedidos segue recomendação do MPDFT e que a medida permite a recomposição do quadro de profissionais da SES-DF, que está impedida de contratar pela Lei Complementar nº 173/2020.
A norma federal impede entes públicos de conceder "vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares" até 31 de dezembro, em virtude da crise sanitária. Além disso, a SES-DF não pode criar cargos, empregos, funções ou alterar a estrutura de carreiras se isso implicar aumento de despesas.
A pasta ressaltou que a realocação ocorrerá de maneira gradativa e não causará prejuízo aos servidores que retornarão aos órgãos de origem. "A ação é planejada, e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep/SES) reforça que receberá até 80 servidores por semana", comunicou a pasta.