A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e a unidade federativa possam realizar a compra direta das doses de vacina. O objetivo é que o DF ingresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo governo da Bahia, no qual o estado pede o fim da Medida Provisória que impede os entes federativos de comprarem diretamente imunizantes contra a Covid-19.
O pedido de ingresso foi formalizado pelo deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa, a partir de um pedido do deputado Fábio Félix (PSOL). A CLDF, agora, se une a outros estados que já ingressaram na ação original do governo baiano. Maranhão, Sergipe e Paraíba, são um exemplo, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).
Segundo Rafael Prudente, o momento exige rapidez, pois o número de vacinados ainda é pequeno. “O momento requer agilidade e a centralização de poder no Governo Federal não está atendendo as necessidades da população. O percentual de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno. Vamos acompanhar de perto a possibilidade do STF liberar a compra direta das vacinas pelos estados para dar uma resposta imediata e tranquilizar a população”.
O deputado Fábio Félix, que também é presidente da Comissão Especial da Vacina, considera urgente a necessidade dos estados de adquirem novas doses de imunizante. “É imprescindível que os estados possam comprar diretamente as vacinas. Não podemos ficar reféns da incompetência e da morosidade do governo Federal. O governo local optou por não se somar à luta dos estados que recorreram ao STF e, agora, a Câmara Legislativa dá um importante passo na luta pela compra de mais imunizantes para o DF. Estamos correndo contra o tempo para salvar vidas”, finaliza.