CLDF entra com pedido no Supremo para compra direta de vacinas

Câmara Legislativa se juntou ao estado da Bahia, e a outras unidades da federação, para que entes federativos possam adquirir imunizantes contra a covid-19 sem depender do governo federal

Edis Henrique Peres

postado em 22/02/2021 20:34 / atualizado em 22/02/2021 21:13

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press - 8/4/14 )

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as unidades federativas possam realizar a compra direta das doses de vacina. O objetivo é que o DF ingresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Governo da Bahia, na qual o estado pede o fim da Medida Provisória que impede os entes federativos de comprarem diretamente imunizantes contra a covid-19.

O pedido de ingresso foi formalizado pelo deputado distrital Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa, a partir de um requerimento do também distrital Fábio Félix (PSOL). A CLDF, agora, se une a outros estados que já ingressaram na ação original do governo baiano. Maranhão, Sergipe e Paraíba, são exemplos, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), e o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Segundo Rafael Prudente, a situação exige rapidez, pois o número de vacinados ainda é pequeno. “O momento requer agilidade e a centralização de poder no governo federal não está atendendo às necessidades da população. O percentual de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno. Vamos acompanhar de perto a possibilidade de o STF liberar a compra direta das vacinas pelos estados para dar uma resposta imediata e tranquilizar a população”, pontuou.

O deputado Fábio Félix, que também é presidente da Comissão Especial da Vacina, considera urgente a necessidade dos estados de adquirem novas doses de imunizante. “Não podemos ficar reféns da incompetência e da morosidade do governo federal. O governo local optou por não se somar à luta dos estados que recorreram ao STF e, agora, a Câmara Legislativa dá um importante passo na luta pela compra de mais imunizantes para o DF. Estamos correndo contra o tempo para salvar vidas”, arrematou.