Governo do DF regulariza mais de 7 mil imóveis entre 2019 e 2020

Mais de 300 mil pessoas foram beneficiadas por decretos e projetos de regularização autorizados pelo Executivo local. Atualmente, há outros 236 processos em andamento

Edis Henrique Peres

postado em 16/02/2021 21:31 / atualizado em 16/02/2021 21:33

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Entre 2019 e 2020, as regularizações no Distrito Federal aumentaram 673%, segundo o Executivo local. A alta verificada aparece na comparação com os anos de 2015 a 2018. Moradores de Brazlândia, Riacho Fundo 1 e 2, Recanto das Emas, Ceilândia e Taguatinga conseguiram, nos últimos dois anos, as escrituras dos imóveis.

Para organizar territorialmente as Áreas de Interesse Social (Aris), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) investiu mais de R$ 4 milhões. A expectativa é de que, neste ano, as regularizações continuem em São Sebastião, no Sol Nascente/Pôr do Sol e na Estrutural. O processo permite que a comunidade tenha amparo jurídico no local onde mora.

Como funciona?

A Codhab trabalha, ainda, com a possibilidade doar terrenos, desde que atenda critérios estabelecidos por lei. As pessoas precisam ter renda familiar bruta de até cinco salários-mínimos, morar em um lote de até 250 metros quadrados por, ao menos, cinco anos e não ter ou ter tido imóvel na capital.

A regularização tem três pilares importantes: a parte fundiária, para definir de quem é o terreno; as licenças ambientais, para identificar se há alguma restrição; e a parte técnica e urbanística. Essas etapas passam pela avaliação de vários órgãos, como as companhias Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), além da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) e do Brasília Ambiental (Ibram).

Melhorias

Ao longo dos dois últimos anos, cerca de 326.200 pessoas foram contempladas com escrituras, por meio da publicação de 25 decretos e da autorização de 17 projetos por parte do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Atualmente, há 236 processos em andamento no comitê, para legalização dos imóveis.

Confira as fases da escrituração:

• Análise do processo: verificação da conformidade da documentação apresentada com a legislação em vigor;
  
• Emissão de despacho conclusivo e assentamento do interessado no cadastro de regularização;
  
• Emissão da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);
  
• Emissão da ficha descritiva para envio ao cartório;
  
• Convocação do morador a comparecer ao cartório;
  
• Lavratura da escritura;
  
• Após assinatura do Presidente da Codhab, escritura segue para registro;
  
• Prazo médio do trâmite: seis meses.

 Com informações da Agência Brasília