Em 24 horas, 11.978 pessoas inscreveram-se no Programa Habilitação Social, que oferece CNH gratuita para população de baixa renda no DF. O registro é feito pelo Portal de Serviços do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). As inscrições começaram na última segunda-feira (15/2) e vão até 16 de março.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), não houve registros de falhas no sistema ao longo do primeiro dia, no entanto, foi identificado que algumas pessoas, no ato da inscrição, tentaram inserir o Número de Identificação Social (NIS) no campo do Código Familiar.
A pasta explica que o número correto a ser preenchido no ato da inscrição da Habilitação Social é Código Familiar, que consta na folha resumo do beneficiário emitida quando realizado o cadastramento e/ou atualização do Cadastro Único pelo responsável familiar (RF).
Para demais informações, a família poderá entrar no APP MeuCadÚnico. Caso o Código Familiar apresente o número Zero à esquerda (totalizando 11 dígitos), este pode ser suprimido.
A Sedes orienta ainda que caso apareça a mensagem: Código Familiar não localizado, verifique o número ou se você se encaixa nos critérios estabelecidos na Lei nº 6.613/2020 e Decreto nº 41.448/2020.
Entre outros requisitos, todos os candidatos devem ser cadastrados no Cadastro Único, do Governo Federal, e este cadastro deve ter sido realizado até 15 de janeiro de 2021, e ainda comprovar possuir domicílio no Distrito Federal, há pelo menos dois anos. E no caso dos estudantes, também é necessário ser inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa.
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