Sancionada lei que garante proteção a mulheres do campo do DF

Legislação é voltada à plenitude emocional da trabalhadora rural e envolve o respeito à atividade e à capacidade produtiva. Políticas serão desenvolvidas pelo GDF

Correio Braziliense

postado em 14/02/2021 21:52

Plenitude emocional envolve respeito ao trabalho, capacidade produtiva, potencialidades mentais e físicas, ofício profissional e familiar como produtora rural, entre outros pontos. A instituição de políticas públicas ficará a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF). - (crédito: Renato Alves/Agência Brasília)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei n° 6.812, que trata da garantia de proteção emocional a trabalhadoras rurais do Distrito Federal. A legislação institui políticas para assegurar a plenitude das mulheres do campo do DF.

De acordo com o texto, a plenitude emocional envolve respeito ao trabalho, capacidade produtiva, potencialidades mentais e físicas, ofício profissional e familiar como produtora rural, entre outros pontos. A instituição de políticas públicas ficará a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF).

O Projeto de Valorização das Mulheres Rurais da Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Distrito Federal (Emater) afirma que essas trabalhadoras dividem responsabilidades que podem entrar em conflito umas com as outras. As mulheres rurais respondem por parte da produção agrícola e, ao mesmo tempo, têm afazeres domésticos e muitas são chefes de família.

Mecanismos

A Secretaria da Mulher conta com a Diretoria de Mulheres Rurais, que oferece atendimento às vítimas de violência por meio de locais como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) — que tem quatro unidades no DF — e a Casa Abrigo, além de programas como o Oportunidade Mulher Rural.

Segundo a Emater, as trabalhadoras rurais representaram, em 2020, 36% dos 12.918 beneficiários atendidos pelo órgão. Foram quase 4,8 mil mulheres contempladas nas ações de assistência técnica e extensão.

A empresa também oferece oficinas de novas tecnologias agrícolas e agroindustriais e capacitações para inclusão nos trabalhos de manutenção de equipamentos agrícolas, além de aulas variadas — de operação de trator, por exemplo.

A Emater relata que na pauta de reivindicações para as mulheres rurais há pedidos de ações voltadas para a saúde, planejamento familiar, auxílio na gravidez, ações preventivas sobre violência contra a mulher, crédito e fomento, entre outras.

Creches rurais

O cuidado dos filhos na hora do trabalho é outro pleito antigo e as primeiras duas creches na zona rural do DF estão em fase de implantação. São estabelecimentos que vão atender crianças de até três anos e serão erguidos nos núcleos rurais do Pipiripau, em Planaltina, e do Jardim, no PAD-DF. Os projetos estão sendo finalizados, para, em seguida, vir o processo licitatório.