"Complexo Aquático Cláudio Coutinho não será objeto de demolição", diz Terracap

Após denúncia enviada ao Correio de que o local estava sendo limpado para demolição antes de assinatura de anexo do contrato de licitação de obras, a Terracap descartou a possibilidade

Pedro Marra

postado em 03/02/2021 17:53 / atualizado em 17/07/2023 12:32

A denúncia foi feita após constatação de que o complexo estaria sendo preparada para a demolição - (crédito: Agência Brasília/Mary Leal)

Após denúncia recebida pelo Correio de que o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, próximo ao Ginásio Nilson Nelson, estaria sendo preparado para demolição desde a semana passada sem que haja assinatura de um anexo do contrato de licitação das obras na área, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) descartou a possibilidade.

O órgão explicou que “Complexo Aquático Cláudio Coutinho, composto por uma piscina olímpica, o tanque de saltos ornamentais e uma arquibancada, não será objeto de demolição", assegura a assessoria de imprensa.

Ainda de acordo com a Terracap, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou sobre o assunto, por meio do Parecer Técnico nº 102, de de 13 de outubro de 2020, da Construtora Codec.

"A prancha 1 traz a Planta de Situação, Locação e Implantação da intervenção proposta. Nela, é observada a intenção de demolição do denominado ‘Complexo Aquático Cláudio Coutinho’ e das quadras do ‘Complexo Esportivo Presidente Médici’. É importante esclarecer que houve um equívoco na intitulação de uma das áreas previstas para demolição. Aonde foi denominado em planta, o ‘Complexo Aquático Cláudio Coutinho’, na realidade era indicado o Ginásio Cláudio Coutinho e, portanto, é dele que tratamos neste parecer. Consideramos que a demolição desse pequeno ginásio e das quadras não acarretaria prejuízos significativos ao conjunto urbano tombado”, diz um trecho do documento.

“Foi autorizada, pela Diretoria Colegiada da Terracap, a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a concessionária Arena BSB e com o Distrito Federal, para viabilizar a gestão compartilhada do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, conforme o Anexo VI do referido contrato”, conclui a Companhia.

Denúncia

Operários da construtora contratada pela Arena BSB, administradora do projeto de revitalização do espaço, denominado Complexo Esportivo de Brasília (Arenaplex), iniciaram a limpeza e retirada de objetos da área na última semana. É o que diz uma denúncia enviada à reportagem com base em um vídeo gravado ao longo da semana passada por representantes do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação (Defer), representado pelo líder do movimento #salveoDefer, professor Cadu Klier.

Segundo ele, as ações da construtora iniciaram antes da assinatura do anexo VI do contrato de licitação, destinado à conservação do espaço. "Estão esvaziando o local, que abriga equipamentos e patrimônio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Tiraram a ferragem, assentos, pisos e móveis. Tem um anexo que não foi assinado, coincidentemente o que prevê a conservação do complexo aquático. Estão fazendo tudo muito rápido, e andando com todo o processo do alvará. Existe um anexo VI que foi feito com o GDF e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), para a Arena Plex, que é a Arena BSB. Esse termo não foi assinado, mas deveria ser no ato da assinatura da concessão, ou antes da posse da concessionária", protesta Cadu.

O professor cita o termo de cooperação técnica, contido na licitação para revitalizar a região. De acordo com o Parágrafo Único do edital de obras da consulta pública, "as receitas advindas das atividades supramencionadas ficarão à disposição da Secretaria de Esporte para cobrir as despesas de limpeza e conservação dos equipamentos esportivos e da administração do Complexo Aquático, que serão encargos da mesma."

Plantas

Na avaliação do líder do movimento #salveoDefer, Cadu Klier, de acordo com a documentação e com o histórico de plantas do ginásio, o espaço deveria ser considerado parte do Complexo Aquático Cláudio Coutinho e, por isso, mantido, sem demolição. "(Os órgãos) estão desviando a atenção, querendo dizer que o complexo tem somente duas piscinas, quando, na verdade, eram três. Uma virou o ginásio", finaliza.

MPDFT

Ele informa também que o movimento #salveoDEFER fez denúncia sobre o caso ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em forma de abaixo-assinado, com vídeos e fotos anexados sobre a ação da construtora contratada para demolir o local. “Fizemos um abaixo-assinado de quase 1 mil pessoas, com os documentos e parte do vídeo. É o que garante à população que aquele monumento seja mantido. Querem demolir o Complexo Aquático Coutinho antes de assinar o termo. Insistem em dizer que a terceira piscina não faz parte do complexo. Querem demolir rápido, e depois assinar esse documento. É uma falha processual na licitação”, diz Cadu, que lidera o movimento desde outubro de 2020.

A Secretaria de Cultura do DF (Secec) enviou um ofício, em 24 de dezembro de 2020, confirmando que o local tem indicação de preservação, segundo análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbana e Habitacional (Seduh).

“Esclarecemos que o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, assim como o Ginásio Nilson Nelson, possui indicação de preservação decorrente do levantamento realizado pela Seduh, conforme o Anexo XV - Quadro de exemplares arquitetônicos, que integra a minuta de lei referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)”, diz o trecho, assinado pelo secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues.

Em nota da assessoria de imprensa, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) esclareceu que o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, composto por uma piscina olímpica, o tanque de saltos ornamentais e uma arquibancada, não será objeto de demolição. A pasta destacou que o espaço "será utilizado pelo Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, para execução de políticas públicas voltadas à prática esportiva, conforme previsto no Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 38/2019, firmado entre a Terracap e a concessionária Arena BSB SPE S/A."

A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) também afirmou que "o Complexo Aquático Cláudio Coutinho não será demolido. E a Escola de Esporte voltará às aulas quando for permitido, diante da pandemia da covid-19. A Escola de Esporte obedece ao calendário da rede pública de ensino do DF", destaca a pasta.

Arena BSB

O diretor-presidente da Arena BSB, Richard Dubois, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que o consórcio “está à disposição para assinatura do Anexo VI”, declarou. Entretanto, não há uma data prevista para início da demolição do local. “Não é possível, tecnicamente, a demolição em um único dia. Apenas o ginásio que está condenado pela Defesa Civil. A Arena BSB vem dialogando amplamente com todos os órgãos, inclusive com audiências públicas, no âmbito da aprovação do projeto vencedor de concurso público de arquitetura para requalificação da área”, finalizou o representante da administradora do projeto Arenaplex.

Responsável pela análise do ofício entregue à Terracap, a Seduh ainda não retornou o contato da reportagem, feito por e-mail. O espaço segue aberto para manifestações.

Procurada, a Novacap informou que não está na execução dessa obra. “Não temos informações sobre ela”, diz a nota, enviada pela assessoria de imprensa.

Recursos

O investimento privado na Arenaplex será de R$ 700 milhões, com a contrapartida social de manutenção do Parque Aquático. A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é que, com a requalificação do espaço, Brasília entre no circuito nacional de grandes eventos.

Caberá à iniciativa privada administrar a área por 35 anos. Nesse período, a arrecadação de tributos pagos pelo consórcio e incidentes sobre a receita do complexo reforçará o caixa do GDF.

O negócio tem potencial para gerar 4 mil empregos diretos, de acordo com a Seduh. De imediato, o governo local vai economizar mais de R$ 13 milhões por ano, verba que vinha sendo gasta com a manutenção de todo o centro esportivo.