O Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável à Área de Expansão de Santa Maria, necessário para o planejamento urbano mais abrangente da região, foi publicado na segunda-feira, 1º de fevereiro, pela Portaria nº 6, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vicente Lima, ressalta a importância do Estudo: “O ETU é fundamental para dois casos: orientar o parcelamento do solo e a regularização, já que atua como sendo uma diretriz urbanística prévia enquanto o projeto urbanístico não está pronto”, explica.
Esse estudo tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). A área em questão corresponde a 839 hectares e uma população máxima estimada em até 122.740 habitantes.
Além disso, serve como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários. O documento estabelece parâmetros que devem ser seguidos na elaboração do projeto de regularização e compreende seis anexos.
Anexo I – Mapa de Localização da Poligonal do ETU 01/2020;
Anexo II – Mapa de Diretrizes de Sistema Viário e de Circulação do ETU 01/2020;
Anexo III – Mapa de Zoneamento das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo do ETU 01/2020;
Anexo IV – Parâmetros Urbanísticos para ocupação urbana na Expansão de Santa Maria;
Anexo V – Mapa das Porções Territoriais de Densidade do ETU 01/2020 (PDOT);
Anexo VI – Tabela de Balanço de Densidade para o ETU 01/2020.
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