TCDF analisa irregularidades no estudo de implantação do VLT na W3

Segundo a denúncia, em 2015, o Metrô-DF pagou R$ 5 milhões por estudos para elaboração do Plano de Desenvolvimento de Transporte sobre Trilhos (PDTT), mas os dados não foram utilizados e um novo estudo seria pago

Correio Braziliense

postado em 02/02/2021 17:53 / atualizado em 02/02/2021 17:54

O órgão enviou questionamentos à Secretaria de Mobilidade e deu um prazo de 30 dias para que a pasta se manifeste - (crédito: Arquivo)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa denúncia sobre os estudos de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na W3. A denúncia aponta que há o risco de o Governo do DF pagar novamente por estudos técnicos que já foram realizados e teriam sido ignorados. 

O órgão enviou questionamentos à Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) e deu um prazo de 30 dias para que a pasta se manifeste sobre possíveis irregularidades no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) VLT na via W3. A decisão ocorreu na última sessão virtual, em 27 de janeiro.

Segundo a denúncia, em 2015, o Metrô-DF contratou estudos para elaboração do Plano de Desenvolvimento de Transporte sobre Trilhos (PDTT). O documento afirma que teria havido o pagamento, em gestão passada, de mais de R$ 5 milhões pela confecção do plano, que deveria ser utilizado para direcionar os investimentos em infraestrutura e planejamento sustentável para o transporte e a mobilidade urbana do Distrito Federal e do Entorno, com uma projeção de 20 anos de ampliação do sistema de transporte sobre trilhos na cidade.

Ainda de acordo com o documento, vários dos produtos requeridos no atual Procedimento de Manifestação de Interesse do VLT já foram produzidos e pagos pelo Metrô-DF ao consórcio de empresas contratado para elaborar o PDTT/DF. “Será pago, novamente, por algo já concluído em 2018. Dinheiro público gasto para elaboração de estudos que serão engavetados sem que sejam utilizados para os fins aos quais foram realizados”, prossegue a denúncia.

O prazo de 30 dias para que a SEMOB envie esclarecimentos conta a partir da notificação oficial. Após a manifestação da Secretaria, o Tribunal irá analisar o mérito da denúncia, ou seja, se as alegações procedem ou não e se há necessidade de determinar medidas adicionais.

Esclarecimentos 

Procurada pela reportagem, a Semob informou que ainda não foi notificada da decisão do TCDF. Assim que receber o documento, a pasta vai analisar as informações e dar os devidos esclarecimentos ao Tribunal no prazo estabelecido.

A pasta destacou que o estudo efetuado no âmbito do PMI, para implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) na via W3, que foi debatido em audiência pública e encaminhado pela Semob ao TCDF, até o momento não teve nenhum custo para o GDF e seu escopo é diferente do PDTT.

"O PDTT é o estudo realizado entre 2015 e 2018, pela Companhia do Metropolitano do DF, com o objetivo de especificar a rede pretendida para o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPT/DF em um horizonte de 20 anos. O PDTT é um instrumento de planejamento que abrange todo o Distrito Federal, que traz elementos para decisão, mas seu nível de detalhamento não é suficiente para licitação de um empreendimento", disse a pasta por meio de nota. 

A Semob ainda informou que o estudo oriundo do PMI é o detalhamento de um sistema de transporte específico para uma região, que envolve modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica com nível de detalhamento suficiente para licitação do VLT por meio de parceria público-privada (PPP).