Igreja Católica

Ibaneis autoriza sepultamento de bispos na Catedral Metropolitana do DF

O projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (2/2), simplifica o processo burocrático de sepultamento dos bispos diocesanos na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida e na Catedral Militar Rainha da Paz

Ana Clara Avendaño*
postado em 02/02/2021 17:17 / atualizado em 02/02/2021 17:34
O único bispo diocesano que faleceu na capital, Dom José Newton de Almeida Baptista, está enterrado na Catedral de Brasília -  (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press - 30/3/16 )
O único bispo diocesano que faleceu na capital, Dom José Newton de Almeida Baptista, está enterrado na Catedral de Brasília - (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press - 30/3/16 )

O governador Ibaneis Rocha (MDB) reconheceu, nesta quarta-feira (2/2), a liberdade da Arquidiocese de Brasília e a Arquidiocese Militar do Brasil de sepultarem os bispos diocesanos, respectivamente, na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida e na Catedral Militar Rainha da Paz. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

De acordo com João Paulo Echeverria, sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em direito canônico, a sanção deste Projeto de Lei supre um hiato entre o Poder Público, a Igreja Católica, a legislação federal e o Código Canônico. “Há uma regulamentação mais robusta que define uma necessidade específica para que os sepultamentos fora dos cemitérios sejam realizados”, explica o advogado.

Durante os 60 anos de existência da capital, apenas o arcebispo católico Dom José Newton de Almeida Baptista faleceu no planalto central. Ele teve o corpo sepultado na Catedral Metropolitana de Brasília. “No tempo que o arcebispo foi enterrado, não havia muita regularização e tudo foi feito com autorização dos órgãos sanitários da época”, conta Echeverria.

O PL, de autoria do Deputado João Cardoso (Avante), vinha, segundo João Paulo, sendo estudado desde 2020 para regularizar o que já era disposto no Código de Direito Canônico e autorizado no Decreto nº 7107, de 11 de fevereiro de 2010. A determinação promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

* Estagiária sob supervisão de Nahima Maciel

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